A base de cálculo sobre a qual incidem as alíquotas do ICMS dos combustíveis, que variam de 15% a 27%, ficará inalterada do próximo dia 1º de novembro a 31 de janeiro de 2022
Foto: Romildo de JesusPor Vera Batista e Fernanda Strickland, Correio Braziliense
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas de combustíveis por 90 dias. A medida foi vista como uma estratégia dos governadores contra o discurso do presidente Jair Bolsonaro de que a culpa dos constantes aumentos do preço dos combustíveis é dos estados e, também, uma resposta ao projeto aprovado pela Câmara que muda a base de cálculo do imposto sobre a gasolina e o diesel. A discussão é predominantemente política. Para o consumidor final, pouca coisa deve mudar, segundo especialistas.
Segundo o Confaz, a base de cálculo sobre a qual incidem as alíquotas do ICMS, que variam de 15% a 27%, ficará inalterada do próximo dia 1º de novembro a 31 de janeiro de 2022. Atualmente, essa base é ajustada a cada 15 dias, conforme a média dos preços dos combustíveis no mercado.
O advogado Hugo Schneider Côgo, sócio do SGMP Advogados, afirma que a decisão não impedirá o aumento dos preços na bomba nesse período. “O valor que o consumidor final paga é o resultado de diversas variáveis na cadeia de comercialização. Esse congelamento parece ser uma reação dos estados à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 11/2020, que recentemente foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado. O projeto altera a tributação do ICMS dos combustíveis com a instituição de um valor fixo de imposto por volume do produto, e os estados receiam perder receita”, esclareceu.
Charles Alcântara, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), considerou a decisão do Confaz “positiva, engenhosa e oportuna para desmascarar o governo federal e a política de preços da Petrobras”. Ele explicou que, com o congelamento da base de cálculo do ICMS, “os estados vão arrecadar menos, mas, se o dólar se valorizar ante o real, e se o preço internacional do barril do petróleo subir, gasolina, diesel e gás de cozinha vão continuar a escalada de alta”. Ou seja, o impacto no bolso do consumidor não será totalmente desfeito, porque quando chegam às bombas, os combustíveis já estão calculados pela média ponderada.
“Se o combustível custa R$ 100, por exemplo, e a alíquota do ICMS é de 25%, um Estado arrecadaria R$ 25. Antes, se o combustível passasse para R$ 110, a arrecadação subiria para R$ 25,25. Mas como a base de cálculo permanecerá fixa, continuarão entrando nos cofres estaduais os mesmos R$ 25. Nesse caso, os estados renunciam aos R$ 0,25”, explicou Alcântara.
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