Posicionamento Oficial Dínamo sobre PL 2.337/2021 Tributação do Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas

 

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Beatriz Bevilaqua

O Dínamo, movimento de articulação na área de políticas públicas no tema ecossistema de startups, em seu papel de dinamizar a evolução das startups no país e ser a ponte entre a sociedade civil organizada e o governo, traz seu posicionamento oficial contra a PL 2.337/2021, referente à Tributação do Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas, encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados:  "Artigo 1o Esta Lei altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, e dá outras providências.” A nova proposta para a Reforma Tributária apresentada pelo governo, com previsão de votação breve em caráter emergencial, traz profundas modificações na forma de tributação do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas no Brasil. E impacta de forma negativa, especificamente, as startups em sua capacidade de captar recursos e aplicá-los no crescimento dos negócios, da economia e do país.  Antes de apontar os aspectos considerados críticos para o desenvolvimento das startups, nós do Dínamo ressaltamos que somos a favor de uma Reforma Tributária no Brasil no intuito de simplificação burocrática e busca de equilíbrio na distribuição de renda por meio da tributação em maior proporção do que o consumo.  Também é nosso papel chamar a atenção para a densidade e relevância da proposta em questão. E para a forma acelerada como o PL foi encaminhado para a votação nos últimos dias, a despeito da característica complexa da matéria, seu impacto e seu interesse social. Por tudo isso, o Dínamo entende e reivindica mais tempo para a difusão da matéria em larga escala para o devido esclarecimento e discussão da temática pela sociedade brasileira e, em especial, pelos mais diretamente afetados, inclusive os agentes do ecossistema das startups (empreendedores, investidores, fundos, gestoras, universidades, players do mercado...). No que tange às questões que trazem impacto direto e negativo para a construção de um ambiente saudável ao desenvolvimento das startups e da inovação no país, o Dínamo aponta 4 pontos críticos: ● Diferenciar e penalizar acionistas não brasileiros e minoritários em reestruturações de capital necessárias ao acesso a investimento internacional O texto prevê um mecanismo que dificulta ou impossibilita a reestruturação de startups por meio de resgate de capital, dificultando a captação de recursos de investidores estrangeiros e o crescimento dos negócios das startups. Nesse cenário, sócios minoritários e investidores de startups teriam que pagar imposto sobre o valor de mercado de suas ações, antes mesmo que pudessem vendê-las, o que não faz sentido. ● Tornar indedutíveis despesas com planos de ação (stock option) e participação em resultado para administradores e diretores.  Tornar não dedutíveis despesas com stock option e planos de participação nos resultados de empresas cria barreiras e restrições para atrair talentos e incentivar as pessoas que possuem poder de decisão para alocar recursos em inovação e desenvolvimento de negócios.  ● Impor prazo de 10 anos para amortização de ativos intangíveis Vários ativos intangíveis não possuem vida útil de 10 anos, de modo que sua amortização deveria ocorrer em período menor, acompanhando o prazo do ativo. ● Dificultar o processo de abertura de capital (IPO) no exterior Assim como dificulta a reestruturação societária no exterior, o texto proposto tornará mais complexo o processo de abertura de capital de startups e empresas brasileiras no exterior, alternativa fundamental para gerar saúde a investidores e permitir a captação de recursos para expansão nas fases de maior maturidade das empresas. Afirmamos, veementemente, que o texto apresentado na atual versão da PL 2.337/2021, contempla o aumento da arrecadação federal, mas não considera os interesses de outros atores sociais envolvidos. Há mais de 10 anos, os empreendedores nos segmentos de inovação e tecnologia vêm empenhando grande esforço para criar melhores condições para a entrada de capital, retenção de talentos e desenvolvimento profissional das startups.  Mas o PL em questão pode gerar a morte de startups e a estagnação do setor, que só no primeiro semestre de 2021 recebeu aportes na casa de 5,2 bilhões de dólares, valor que ultrapassa em 40% o total investido em todo o ano de 2020, segundo o relatório Inside venture Capital Report, lançado em julho pelo Distrito. Não bastasse esse dado mais recente, é preciso compreender o cenário total, em que estão mapeadas no Brasil, 13.500 startups em diferentes níveis de maturidade, sendo que 20 startups com o título de unicórnios (startups avaliadas em mais de US$1 bilhão em valuation). Novamente, reforçamos nossa disposição em contribuir para a melhoria e ampliação do texto da PL. Para tal, solicitamos audiência para que possamos debater e apresentar junto aos envolvidos na relatoria do Projeto de Lei, propostas de melhoria no texto da PL 2.337/2021. Sobre o Dínamo O Dínamo é um movimento de articulação na área de políticas públicas focadas no tema ecossistema de startups. Nosso objetivo é ser a ponte entre a sociedade civil organizada (startups, associações, empresas, etc) e o governo em suas diferentes instâncias, por meio de articulação política, conteúdo e apoio especializado em discussões sobre o tema.   O movimento é composto de especialistas, lideranças e pensadores na temática de Startups e Inovação no país que tem por objetivo principal facilitar o processo de tomada de decisões e fomentar as discussões técnicas e políticas sobre o tema.   Somos um movimento "agnóstico" focado em construir uma agenda positiva e convergente com os diversos atores do ecossistema, ajudando assim a dinamizar a evolução das startups no país.   Temos atuado intensamente sobre as pautas de interesse das startups no Brasil, a saber o movimento recente em torno do Marco Legal das Startups e o lançamento de conteúdos propositivos para as políticas públicas no segmento que podem ser acessados em: http://playbook.dinamo.org.br Somos todos. Somos Dínamo.