Em
artigo publicado neste domingo (29) no jornal Folha de S.Paulo, cujo
título é “Intervenção armada: crime inafiançável e imprescritível”, o
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, manda um
recado claro ao presidente Jair Bolsonaro, que sinaliza que pretende ir
às últimas consequências em suas ameaças de romper com as instituições
democráticas no dia 7 de setembro. “No Brasil, como reação ao regime
autoritário instalado no passado ainda próximo, a Constituição de 1988
estabeleceu, no capítulo relativo aos direitos e garantias fundamentais,
que ‘constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos
armados, civis e militares, contra a ordem constitucional e o Estado
democrático'”, escreve o ministro. No artigo, o magistrado lembra a
história do imperador romano Júlio Cesar e contextualiza o termo
“atravessar o Rubicão”, rio que demarcava a fronteira de Roma com a
província de Gália. Em 49 a.C., Júlio Cesar transpôs o rio pronunciando a
frase: “a sorte está lançada”. “A ousadia do gesto pegou seus
concidadãos de surpresa, permitindo que Júlio César empalmasse o poder
político, instaurando uma ditadura. Cerca de cinco anos depois, foi
assassinado a punhaladas por adversários políticos, dentre os quais seu
filho adotivo Marco Júnio Bruto (…)”. Lewandowski usa a citação para
explicar a origem do termo usado no meio jurídico sobre “usurpação do
poder legítimo pela força, apontando para as severas consequências às
quais se sujeitam os transgressores”.
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