A iniciativa terá impacto na América Latina, Ásia, África e Leste Europeu
Médicos Sem Fronteiras (MSF), a iniciativa Medicamentos para Doenças Negligenciadas (Drugs for Neglected Diseases initiative, DNDi, na sigla em inglês), a FIND (aliança global pelos diagnósticos) e o Grupo de Ação pelos Tratamentos estão somando esforços para enfrentar uma injustiça “silenciosa” na saúde pública: as disparidades que existem no acesso ao diagnóstico e ao tratamento do vírus da hepatite C (VHC – sigla em inglês) nos países de baixa e média renda, onde residem 75% dos que vivem com a doença.
A Parceria para o Controle e Tratamento da Hepatite C (Hepatitis C Partnership for Control and Treatment, ou PACT) fomentará um ambiente que possibilite o diagnóstico e tratamento para o VHC através da disponibilidade de medicamentos totalmente orais, a ampliação dos testes comunitários para identificar milhões de pessoas que ainda não foram diagnosticadas e a superação dos entraves financeiros para o lançamento de programas nacionais. A parceria também abordará as barreiras de patentes e de acesso, que impedem que se atinjam os objetivos da Organização Mundial de Saúde (OMS) de controle da hepatite C até 2030.
Abordagens bem-sucedidas
As organizações já apoiam com sucesso programas de teste e tratamento em países, como o Camboja, a Índia e a Malásia. A PACT da Hepatite C usará a capacidade estratégica dos países da melhor forma possível para ampliar o acesso ao tratamento da doença em escala mundial.
“Desde 2016, MSF trabalha com o Ministério da Saúde do Camboja para permitir o acesso ao tratamento, simplificar os cuidados com a hepatite C e integrar este modelo nos serviços de saúde de rotina. Demonstramos, por meio de nossa colaboração com o Departamento de Controle de Doenças Transmissíveis do Camboja e de relatórios revisados por pares, que esse modelo de atenção à hepatite C permite um avanço rápido, ao mesmo tempo em que mantém uma alta qualidade de atendimento. Doenças transmissíveis como a causada pela hepatite C podem ser controladas por meio de programas de resposta administrados pelo governo”, disse Mickaël Le Paih, coordenador-geral de MSF no Camboja.
A hepatite C (VHC) pode causar doença hepática crônica, cirrose, câncer e morte. Estima-se que das 58 milhões de pessoas com o VHC crônico, 9,4 milhões tenham sido curadas. Doze países de baixa e média renda representam a adesão à metade dos tratamentos, sendo que só o Egito é responsável pelo tratamento de 4,4 milhões de pessoas.
A PACT da Hepatite C está sendo lançada com financiamento da iniciativa Capacidade de Investimento Transformacional, de MSF, visando aumentar o acesso ao tratamento de pacientes com o VHC nos países de baixa e média renda.
No Brasil, o alto preço do medicamento contra hepatite C é um entrave para o tratamento
No final de 2019, nove organizações da sociedade civil protocolaram uma denúncia no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) contra a empresa farmacêutica Gilead, por abuso de posição dominante em relação ao medicamento sofosbuvir, utilizado no tratamento para hepatite C. Mais de 600 dias após a denúncia, o órgão nem sequer iniciou uma investigação.
As entidades, incluindo Médicos Sem Fronteiras (MSF) e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), junto com a Defensoria Pública da União (DPU), denunciam a prática de preços abusivos cobrados por medicamentos compostos por sofosbuvir, impedindo que milhares de pessoas tenham acesso a um tratamento eficiente contra a hepatite C no país.
“A inércia das instituições é um combustível a mais para que os abusos de preço sigam impunes e tornem inviáveis as políticas de tratamento universal. Neste contexto de pandemia de Covid-19, precisamos estar atentos a demanda reprimida de tratamento para outras doenças, como a hepatite C, e garantir o fortalecimento de regulações capazes de colocar o acesso a medicamentos em primeiro lugar”, afirma Felipe Carvalho, coordenador no Brasil da Campanha de Acesso de MSF.
Sem resposta até hoje, as entidades pedem ao órgão brasileiro responsável pela defesa da concorrência que condene a Gilead com multa e imponha, em caráter liminar, o licenciamento compulsório do sofosbuvir. A medida ampliaria o acesso à cura para centenas de milhares de pessoas que sofrem com a doença no Brasil. Dentre as hepatites, a de tipo C é a mais prevalente e letal no Brasil.
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