A Câmara deve votar o texto que modifica a LSN, legislação feita durante a ditadura militar. Questionada também no STF, ela pode ser levada à plenário para análise dos Ministros da Corte a qualquer momento Durante o governo de Jair Bolsonaro, a Lei de Segurança Nacional, de 1983, tem sido amplamente utilizada: em 2020, 51 inquéritos foram abertos pela Polícia Federal com base na LSN. Ao utilizar a lei para perseguir seus críticos, como aconteceu com o youtuber Felipe Neto e o ex-candidato à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSol), o presidente faz uso autoritário do código, assim como os militares fizeram na década de 1980. Colocar o bem do Estado acima do bem do cidadão vai não somente na contramão da Constituição, mas também do direito internacional dos direitos humanos. Para qualificar o debate sobre a utilização da lei, chamada de "entulho da Ditadura Militar", sugerimos os seguintes especialistas: Sob o ponto de vista jurídico, uma vez que a Lei também é questionada no STF:
Do ponto de vista político e para entender como anda a tramitação da nova lei no Congresso:
Em caso de dúvida ou se quiser se aprofundar no assunto, é só entrar em contato conosco que fazemos o contato com a fonte. Muito obrigada e tenha uma ótima semana. Jangada Consultoria de Comunicação Wendy Candido| wendy@jangada.in | 11 97326-1370 Fernando Martines| fernando@jangada.in| 11 97475-0086 Gabriela Clemente| gabriela@jangada.in| 11 9 9541 3452 |
segunda-feira, 3 de maio de 2021
Entenda por que é preciso discutir a Lei de Segurança Nacional
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