A
Prefeitura Municipal de Belmonte, através de determinação do Prefeito
Carlos Alberto Rezende Gama, o popular Bebeto Gama do Partido
Progressistas, conforme disponibilizado no Portal da Transparência
acessado através do
link,
contratou a empresa Posto Rio Mar, CNPJ nº 03.396.103/0001-00
localizada a Avenida Rio Mar, nº 185-A, centro, na cidade de Belmonte,
através do contrato administrativo nº 054/2021 e pregão presencial nº
01/2021, para fornecer abastecimento de combustível para veículos e
máquinas atendendo as necessidades do Hospital José da Costa P Dantas
vinculado à secretaria de Saúde de Belmonte/BA pelo valor de R$
300.000,00 (trezentos mil reais). O detalhe é que Conforme Consta na
Receita Federal do Brasil o Posto Rio Mar pertence a senhora Maria Rosa
Rezende Gama que é mãe do prefeito Bebeto. Conforme nossa equipe de
reportagem levantou a empresa da mãe do prefeito não teria participado
diretamente de processo licitatório com o município de Belmonte durante a
gestão do prefeito Bebeto Gama e foi montado um verdadeiro esquema para
“driblar” a legalidade para que o alcaide pudesse contratar a empresa
da mãe.
Em 08 de fevereiro a Prefeitura
de Belmonte, conforme consta no Diário Oficial, lançou o pregão
presencial 01/2021 para “Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis
automotivos e derivados, por meio da implantação de sistema
informatizado e integrado, com utilização de cartão eletrônico (com
chip), para o abastecimento em rede credenciada de postos, para a frota
de veículos e máquinas do Município de Belmonte/BA, incluindo os
veículos cedidos por outros órgãos da Administração Pública, conveniados
e locados”. Não foi encontrado no Diário Oficial o termo de ratificação
e/ ou homologação, nem muito menos o extrato do contrato do pregão e
nenhuma outra publicação posterior ao aviso de licitação, mas, conforme
nossa equipe apurou a empresa vencedora do pregão teria sido a MV2
SERVICOS LTDA, essa que não trata-se de um posto de combustível e sim de
uma empresa de gerenciamento de cartão, ou seja, a MV2 SERVICOS LTDA
fornece cartões similiares ao de crédito que permite a Prefeitura de
Belmonte abastecer os veículos da frota na rede credenciada. E aí que
está o “X” da questão, pois quem credencia a rede é a própria MV2
SERVICOS LTDA, e entre as empresas supostamente credenciadas, conforme
consta, está o posto de combustível da mãe do prefeito, em um verdadeiro
“drible” a lei de licitações Muito embora a Lei de Licitações não
inclua participação de empresas pertencentes a parentes de gestores como
matéria sujeita à vedação, o Tribunal de Contas da União (TCU)
entendeu, em um caso bastante similar, ocorrido no município capixaba de
Marataízes, que a prática é irregular e que isso estaria subentendido
na Lei das Licitações. “Assevero que a irregularidade verificada […]
afronta os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade
que devem orientar a atuação da Administração Pública e, mesmo que a Lei
nº 8.666, de 1993, não possua dispositivo vedando expressamente a
participação de parentes em licitações em que o servidor público atue na
condição de autoridade responsável pela homologação do certame, vê-se
que foi essa a intenção axiológica do legislador ao estabelecer o art.
9º dessa Lei, em especial nos §§ 3º e 4º, vedando a prática de conflito
de interesse nas licitações públicas, ainda mais em casos como o ora
apreciado em que se promoveu a contratação de empresa do sobrinho do
prefeito”, diz o relator André Luís de Carvalho, no Acórdão
607/2011-Plenário, TC 002.128/2008-1. O vínculo entre o prefeito Bebeto e
o Posto Rio Mar se estreita na medida que até antes de ocupar o cargo
de prefeito o mesmo que exercia a administração do posto. Por conter
verba pública oriunda de Transferências de Recursos do Sistema Único de
Saúde no contrato firmado entre o município de Belmonte e o posto de
combustível da mãe do prefeito, o portal encaminhará representação ao
Ministério Público Federal para a devida apuração. Até o presente a
Prefeitura de Belmonte não encaminhou ao Tribunal de Contas dos
municípios da Bahia a prestação de contas relativo ao mês de janeiro de
2021. A reportagem do Portal Zero Hora News tentou entrar em contato com
o prefeito Bebeto Gama para esclarecer quais foram os critérios
utilizados para contratação do Posto de combustível Rio Mar de
propriedade de sua mãe para fornecer combustível para o hospital, mas
não obteve êxito até o fechamento desta matéria. Em tempos de
desinformação e pandemia, o ZERO HORA NEWS reforça o compromisso com o
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