Os bolsonaristas veem em Lira a personificação de um patriota, ou ao menos alguém que servirá de subordinado do presidente. Ignoram que a relação será inversa. Gabriel Wilhelms para o Instituto Liberal:
Mesmo
com elevados índices de rejeição, Jair Bolsonaro conseguiu fazer
eleitos seus candidatos para as duas casas legislativas. Revelou-se o
presidente um gênio da articulação política? Não; o que explica o
descasamento entre as eleições no Congresso e a percepção popular é o de
sempre: fisiologismo tacanho. O Congresso continua, em grande parte,
formado por fisiologistas dispostos a alienar suas lealdades e
sacrificar os interesses maiores da República por interesses pessoais,
escusos e de momento.
Os
bolsonaristas veem em Lira a personificação de um patriota, ou ao menos
alguém que servirá de subordinado do presidente. Ignoram que a relação
será inversa. Sim, o Centrão pode até se curvar à agenda de Bolsonaro,
mas só na medida em que conseguir extrair o máximo de um governo fraco e
impopular. Com mais de 60 pedidos de impeachment protocolados – ainda
que Lira os arquive – e sendo, com razão, parcialmente responsabilizado
pelas consequências nefastas da pandemia, Bolsonaro terá, como já vem
fazendo, que dançar a dança do Centrão, e não será ele quem escolherá a
música, como imaginam os bolsonaristas.
Sobre
a contradição de quem se vendia como renovação e atacava, durante as
eleições, os cacoetes das negociatas espúrias, ter, indubitavelmente, se
curvado de forma descarada ao fisiologismo, é até desnecessário se
debruçar; é fato ignorado apenas por aqueles de fé muito obstinada e
cega. No entanto, para fins de registro, faz-se mister citar o preço da
vitória dos aliados. Segundo planilha informal a que teve acesso o
Estadão, R$3 bilhões em recursos do Ministério do Desenvolvimento
Regional foram distribuídos de acordo com a indicação de 285
parlamentares, que, obviamente, escolheram alocar tais recursos em seus
redutos eleitorais. Destaca-se que não se trata de emendas
parlamentares, recursos que se sabe pelos mecanismos de transparência a
que parlamentar se destinam. No caso das emendas, um eventual desvio ou
corrupção em uma obra feita com o dinheiro pode ser atrelado ao
parlamentar. Quanto às emendas, um total de R$511,5 milhões foi liberado
para o Congresso em janeiro. É verdade que o pagamento das emendas é
obrigatório, mas a data do pagamento fica a critério do governo, e o
pagamento às vésperas das eleições para as mesas diretoras não parece
ocorrer por acaso.
Pode-se
rebater alegando que não há nenhuma ilegalidade nisso e que governos
passados também fizeram tais repasses. De fato, não parece haver
ilegalidade, mas pobres daqueles que balizam o que é adequado ou não, o
que é justo ou não, o que é moral ou não, tão somente pelo que a lei
proíbe ou deixa de proibir. Sabemos muito bem que, dentre os absurdos
cometidos com dinheiro público, não estão apenas aqueles que vemos nas
páginas policiais, mas também aqueles que acontecem à luz do dia e
debaixo do guarda-chuva da legalidade. Também não é possível argumentar
que o governo agiu de forma imparcial, seguindo critérios técnicos para
decidir as regiões beneficiadas, sobretudo por Bolsonaro ter dito em bom
tom: “Vamos, se Deus quiser, participar e influir na presidência da
Câmara”. Também não é por acaso que o presidente, que foi eleito
prometendo governar com 15 ministérios, mudou o discurso e fala em
recriar ministérios que hoje são secretarias. Ele alega que a criação de
novos ministérios condiz com o tamanho do país. Bem sabemos que não se
trata de acomodar as necessidades do país e sim a fome do Centrão. O
governo Temer se encerrou com 29 ministérios. Quando assumiu, Bolsonaro
reduziu o número para 22. Hoje, há um total de 23 ministérios devido à
recriação do Ministério das Comunicações para acomodar Fábio Faria
(PSD-RN), genro de Silvio Santos, um movimento de claro aceno ao
Centrão.
Quanto
a dizer que governos passados também fizeram, é o argumento típico de
“passadores de pano” corriqueiros, em linha com “mas e o PT?” e “mas e o
PSDB?”. No entanto, cabe dizer que o mal de que trato é sim um mal
enraizado, consequência do patrimonialismo brasileiro. No cenário
político brasileiro atual, acredito que há três grandes forças a serem
combatidas – a saber, o bolsonarismo, o petismo e o fisiologismo. O
petismo por, mesmo combalido, ainda encontrar forças para, como
aconteceu em 2018, chegar ao segundo turno e eleger a maior bancada da
Câmara. O bolsonarismo por ser um compêndio do que de pior existe na
direita brasileira, em termos de reacionarismo, e por se parecer cada
vez mais com o petismo. Pode-se ainda dizer, como muitos têm feito, que
os dois formam um mal só, recebendo a alcunha de “bolsopetismo” e
devendo ser combatidos na mesma proporção, sobretudo por se
retroalimentarem. O fisiologismo, por sua vez, não é um mal de natureza
ideológica, fugindo, em parte, do escopo das ideias e mergulhado no dos
interesses. O fisiologista típico não tem ideologia própria, mas pode se
travestir da que estiver em voga, desde que lhe confira os louros que
almeja. Ele só serve de quem se serve. O chamado Centrão é a
personificação das negociatas políticas e, por negociatas, hoje abraça o
governo, ou melhor, se serve dele.
Por
se tratar de um mal enraizado, não é sempre fácil propor soluções para o
fisiologismo e não há panaceia possível, mas penso que a divulgação do
liberalismo passa pela solução – e não se enganem: a venalidade em nada
colaborará para o liberalismo no Brasil. Quem diz que a associação com o
Centrão é o preço a pagar para “destravar” as reformas ignora que estas
nunca estiveram travadas. Foi o governo que, tendo prometido enviar as
demais reformas para o Congresso após a aprovação da Reforma da
Previdência (outubro de 2019), tardou a enviá-las, e ainda assim as
enviou picotadas. A primeira parte da Reforma Administrativa foi
entregue ao Congresso apenas em setembro de 2020, sendo que essa fase
não trata de salários e cargos com estabilidade. Quanto à Reforma
Tributária, também apenas a primeira parte foi entregue em julho de
2020, e uma parte bem mixuruca, vale dizer, englobando apenas uma fusão
entre PIS e Cofins. Quanto às privatizações, o governo não enviou nenhum
projeto de privatização de estatais ao Congresso – as subsidiárias
podem ser privatizadas livremente, mas as “empresas-mãe” precisam de
autorização legislativa. Portanto, se as reformas não andaram nos
primeiros dois anos de governo, a culpa é, antes de tudo, do próprio
governo. Agora, celebrando a vitória dos aliados, o governo não terá
bode expiatório para se expiar da responsabilidade pelas reformas. A não
ser, é claro, que os aliados do momento se transformem, como tantos
outros já se transformaram, nos inimigos de amanhã.
Fontes: https://congressoemfoco.uol.com.br/legislativo/pedidos-de-impeachment-contra-bolsonaro-veja-lista/
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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