Protesto foi organizado pelo “gabinete do ódio”, mas é preciso provar
Estadão
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta segunda-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar “fatos em tese delituosos envolvendo a organização de atos contra o regime da democracia participativa brasileira”. O objetivo é verificar se houve violação à Lei de Segurança Nacional nos protestos ocorridos no último domingo.
Aras não cita especificamente o presidente Jair Bolsonaro, que participou de uma manifestação em Brasília em que se pedia a intervenção militar, mas alegou ao STF que os atos foram cometidos “por vários cidadãos, inclusive deputados federais”. Os parlamentares possuem prerrogativa de foro perante a Suprema Corte.
MORAES É O RELATOR – O pedido do procurador será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes. Moraes vai avaliar o pedido do procurador e examinar se há justificativa para deixar a investigação na Corte – como os indícios de envolvimento de parlamentares na organização dos atos, por exemplo.
A presença de Bolsonaro na manifestação, em que apoiadores pediam o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), gerou forte repercussão negativa entre políticos, ministros da Suprema Corte e entidades.
Segundo o Estado apurou, Bolsonaro não é alvo do inquérito pois até o momento não há indício de participação dele na organização dos atos.
IDENTIFICAR OS AUTORES – Um integrante da cúpula da PGR ouvido reservadamente pela reportagem informou que o inquérito “não tem alvo” e sim “investigação para apurar autorias”.
A investigação refere-se a atos realizados em todo o país, neste domingo (19), em que participantes pediram o fechamento de instituições democráticas, como o Congresso Nacional e o STF. Uma das pautas de parte dos manifestantes era a reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar no país.
“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou o procurador-geral, Augusto Aras.
“PATIFARIA” – Bolsonaro elevou no último domingo o tom do confronto com o Congresso e o Supremo Tribunal Federal e, diante do Quartel- General do Exército, pregou o fim da “patifaria” em uma manifestação que pedia intervenção militar no País. Com microfone em punho, o presidente subiu na caçamba de uma caminhonete e fez um discurso inflamado para seguidores que exibiam faixas com inscrições favoráveis a um novo AI-5, o mais duro ato da ditadura (1964 a 1985), e gritavam palavras de ordem contra o STF e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
“Nós não queremos negociar nada. Queremos é ação pelo Brasil”, disse Bolsonaro, aplaudido por centenas de manifestantes. “Chega da velha política! (…) Acabou a época da patifaria. Agora é o povo no poder. Vocês têm a obrigação de lutar pelo País de vocês”. Dezenas de cartazes sugeriam fechamento do Congresso e do Supremo, além de pedidos para que as Forças Armadas ocupassem as ruas. O grito de “Fora, Maia” era um dos mais ouvidos. Em nenhum momento, porém, o presidente contestou os apelos pela volta da repressão
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