MEDIÇÃO DE TERRA

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sábado, 2 de novembro de 2019

Comissão aprova suspensão de regra que converte CNH em cartão

Comissão aprova suspensão de regra que converte CNH em cartão
Parece que a ideia de transformar a carteira nacional de habitação de papel-moeda por plástico em forma de cartão não deve ser de fato efetivada. Bom, pelo menos é isso que a Comissão de Viação e Transportes quer evitar, ao aprovar uma resolução que anula os efeitos da Resolução 718/17 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Por meio desta, a partir de 2022, a conhecida CNH deixa de ser um documento em papel-moeda para se converter em um cartão magnético e eletrônico, como o de uso bancário ou de crédito, por exemplo.
A Resolução 718/17 estabelece que essa alteração seja feita para reduzir as chances de fraude do documento, que permite ao cidadão conduzir veículos automotores dentro e fora do país (em nações onde é reconhecido).
Pela disposição, a tecnologia da CNH “de plástico” permite o armazenamento de todos os dados essenciais do condutor para efeito de registro e fiscalização, tanto na parte impressa quanto na eletrônica. O modelo é parte de um projeto do governo federal que visa centralizar todos os documentos e serviços (ou a maior parte deles) num único cartão.
Comissão aprova suspensão de regra que converte CNH em cartão
Com chip, ele permitirá até mesmo pagamentos através de seu cadastro, incluindo pedágios, estacionamentos, transporte público, entre outros. Outro ponto da Resolução 718/17 é que a cada cinco anos, os motoristas seriam obrigados a renovar a “carta”, porém, sem a necessidade de pagamento de taxa, enviar documento ou mesmo tirar nova foto.
Dessa forma, a ideia é reduzir os custos para o motorista com a nova CNH, mas, no entendimento do relator da Comissão de Viação e Transportes, deputado Sanderson (PSL-RS), o custo para fazer o cartão será maior que o atual, gerando transtornos para os Detrans do país.
O deputado disse: “O Brasil é um País de grandes desigualdades, e medidas de âmbito nacional, como essa, geralmente não são adequadas para todos. Certamente os departamentos de trânsito dos estados das regiões Norte e Nordeste terão mais dificuldades operacionais para implantar o novo modelo de CNH do que aqueles das demais regiões”.
Sanderson disse que o custo maior da nova CNH seria repassado aos motoristas, o que impactaria aqueles de baixa renda, em especial. O que você acha disso?
[Fonte: Câmara]

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