quarta-feira, 11 de setembro de 2019

Observatório Nacional trata de situação de empresa alemã no caso Brumadinho e apresenta protótipo de sistema sobre homicídios no Brasil

Conselho Nacional do Ministério Público

Nessa terça-feira, 10 de setembro, integrantes do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão reuniram-se, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília-DF, sob a coordenação da presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O objetivo do encontro foi debater questões jurídicas relativas à investigação de empresa alemã que emitiu laudos técnicos que garantiam a estabilidade da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho; além de refletir acerca de melhores alternativas para a situação dos refugiados venezuelanos no Brasil e o desenvolvimento de um sistema de buscas inteligentes em bases de dados oficiais sobre processos de homicídios no país.
No início do evento, o advogado e pesquisador da Universidade Goethe de Frankfurt, Matheus Puppe, relatou, por videoconferência, como a empresa alemã TÜV SÜD – contratada pela mineradora Vale para fazer a auditoria em áreas de barragens – teve sua credibilidade abalada na Alemanha em função da tragédia de Brumadinho. O especialista abordou, ainda, as possibilidades de responsabilização criminal da certificadora no poder judiciário alemão. De acordo com Puppe, “se houver comprovação de inobservância dos critérios técnicos, a empresa pode ser responsabilizada na Alemanha pela emissão de laudos inconsistentes no caso da tragédia de Brumadinho”.
Em relação à situação dos refugiados e do fluxo migratório dos venezuelanos no Brasil, o gestor da Fraternidade – Federação Humanitária Internacional (FFHI), Frei Francesco Gullo, fez uma apresentação acerca da participação da entidade em Roraima. Desde 2016, a FFHI presta acolhimento, especialmente nas cidades de Pacaraima e Boa Vista, a indígenas e refugiados venezuelanos. A instituição oferta, em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), gestão de abrigos; atendimento médico, odontológico, psicológico; e atividades educacionais, profissionalizantes e artísticas. “É um trabalho muito importante, pois há um grande impacto humanitário na região. A situação mais sensível é a dos indígenas. O Estado não oferece uma resposta eficiente, de modo que precisamos de uma atuação conjunta no desenvolvimento de projetos-pilotos com a comunidade de refugiados”, explicou Gullo.
Francesco Gullo também falou sobre o processo de interiorização dos venezuelanos, bem como a importância da Operação Acolhida, programa do Exército brasileiro destinado ao atendimento de refugiados venezuelanos na fronteira do Brasil com a Venezuela. Em complemento às palavras do Frei, a secretária de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União, Lígia Prado da Rocha, apresentou dados sobre o trabalho na região envolvendo crianças que cruzam as fronteiras desacompanhadas. O diagnóstico mostra que 3.597 crianças e adolescentes venezuelanos cruzaram a fronteira até Pacaraima, em Roraima, e foram atendidos pela Defensoria Pública da União de agosto de 2018 a junho de 2019. Ademais, ela destacou as deficiências da segurança pública, das questões sanitárias e da atenção à saúde nas cidades que acolhem os refugiados.
Por fim, o procurador regional da República, Marcos Costa, apresentou um protótipo da ferramenta "Aptus Homicídios", um sistema de buscas inteligentes desenvolvido pelo Ministério Público Federal com o objetivo de organizar dados de diferentes órgãos públicos sobre os homicídios e feminicídios registrados no país. “Esse sistema de indexação torna mais transparente o conhecimento sobre as bases de dados. O sistema tem que ser suficientemente claro e intuitivo”, esclareceu Costa. Na oportunidade, a desembargadora federal Therezinha Cazerta, atual presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), assinou um termo de adesão ao sistema Aptus. Ainda na ocasião, foi deliberado que o passo seguinte será extrair do sistema um ranking com os municípios mais violentos do país e a quantidade de homicídios ocorridos em cada localidade.
Além de Raquel Dodge, participaram do encontro a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Tereza Uille; os conselheiros do CNMP Valter Shuenquener e Luciano Nunes Maia; a secretária-geral do CNMP, Cristina Melo; o secretário de Relações Institucionais do CNMP, Nedens Ulisses; a secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva do CNMP, Ivana Farina; e a desembargadora federal e corregedora Regional da Justiça Federal da 1ª Região, Maria do Carmo Cardoso.
Homenagem e encaminhamentos
Como resultado da reunião, Dodge orientou que fossem realizados estudos técnicos antropológicos pelo Ministério Público para o desenvolvimento de uma base metodológica e científica que sugira novas soluções para a situação dos refugiados da Venezuela. Também foi deliberado o encaminhamento de ofício para a solicitação de ambulâncias em boas condições a fim de atender a região que acolhe os refugiados. Ainda sobre a questão, foi decidida a tomada de providências para replicação do modelo de atendimento a refugiados que ocorre no estado de São Paulo.
Em razão da proximidade do encerramento do mandado de Raquel Dodge, os integrantes do Observatório agradeceram à autoridade com a entrega de uma placa de homenagem. A conselheira do CNJ Maria Tereza Uille elogiou os esforços de Dodge em participar de todas as reuniões do grupo com “competência, ética e dedicação”.
Dodge agradeceu ao Observatório, salientando que “foram reuniões quinzenais gratificantes”. Ela ainda complementou: “nos reunimos aqui muitas vezes para promover um espaço de aproximação entre as instituições. Ficamos sempre tão encantados com a ideia de pensar um novo modelo de conversação, e agora temos a tarefa de fomentar a esperança por dias melhores”. A procuradora-geral da República também destacou os resultados positivos dos trabalhos já desenvolvidos pelo grupo, como o mapeamento e acompanhamento de processos, além da priorização dos direitos humanos.



Conselho Nacional do Ministério Público

Tânia Costa
taniacosta@cnmp.mp.br
(61) 3366-9203

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