Bruno Dantas exige a lista dos servidores nos últimos cinco anos
O Globo
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Receita Federal que entregue em 15 dias uma lista de todos os servidores do órgão que acessaram dados fiscais de membros e ex-membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nos últimos cinco anos. A Corte de Contas requereu, também no mesmo prazo, os números de todos os processos abertos contra os integrantes dos três Poderes. A decisão é do ministro Bruno Dantas.
No caso do Executivo, as informações a serem prestadas neste prazo é sobre presidentes, ex-presidentes, ministros e ex-ministros. No caso do Judiciário, de ministros e ex-ministros dos tribunais superiores e de desembargadores e ex-desembargadores dos Tribunais Regionais Federais. No Legislativo, o prazo inicial é para dados relativos a deputados, senadores e ex-parlamentares federais.
PROCESSOS ABERTOS – Na mesma decisão, proferida nesta sexta-feira, Dantas requer, em 90 dias, as informações sobre o número de processos abertos contra qualquer agente público federal, bem como a lista de servidores que acessaram dados fiscais destes agentes. Os prazos começam a contar a partir da notificação da Receita. O ministro atendeu a um pedido do Ministério Público de Contas.
Em sua conta no Twitter, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou que já recebeu o pedido do TCU e se disse surpreendido com as suspeitas lançadas contra a Receita. “Acabo de receber pedido de enorme volume de informações à Receita Federal, agora vindo do TCU. Repito o que disse ainda hoje em relação ao STF: estou surpreso com as suspeitas lançadas contra a RFB, instituição que sempre buscou lisura e impessoalidade em suas ações”, publicou Cintra.
DESVIO DE FINALIDADE – Na quinta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu apurações da Receita contra 133 pessoas, incluindo integrantes da Corte e outras autoridades.
“São claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indicio de irregularidade por parte desses contribuintes”, decidiu Moraes.
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