Juiz nega pedido da OAB para atuar em investigação sobre hackers

Entidade deveria participar do processo para assegurar a integridade das provas obtidas e o amplo acesso dos advogados à investigação policial

Redação

BAHIA.BA

Foto: Ascom/OAB_BA

A Justiça de Brasília negou nesta sexta-feira (9) o pedido feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para atuar como assistente no inquérito da Operação Spoofing, da Polícia Federal (PF), que apura invasões de hackers ao celular do atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e de outras autoridades.
Na decisão, o magistrado entendeu que não há previsão legal para que a OAB possa “interferir no inquérito policial como requerido”. Para a OAB, a entidade deveria participar do processo para assegurar a integridade das provas obtidas e o amplo acesso dos  advogados à investigação policial.
“Os fundamentos erigidos pelo CFOAB de receio de dissipação de provas de forma a frustrar a efetividade da prestação jurisdicional e a garantia de amplo acesso dos advogados aos elementos de prova coligidos durante a investigação policial, para o ingresso da entidade como assistente no procedimento investigativo em questão, não se sustentam”, disse o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal, responsável pela decisão.
Ao pedir para participar da investigação, a OAB alegou que queria impedir a destruição de provas. A entidade também solicitou o envio de ordens judiciais” à Polícia Federal e ao ministro Moro para evitar o “comprometimento da integridade do material” da investigação.
A questão da inutilização das provas passou a ser discutida no mês passado, quando, por meio de nota, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, confirmou que teve seu celular invadido. O magistrado disse que foi avisado por Moro que o material obtido nas investigações seria “descartado para não devassar a intimidade de ninguém”.
Na quinta (8), Moro negou ter orientado a Polícia Federal a destruir mensagens. Em um documento enviado ao STF, o ministro da Justiça disse que o entendimento de Noronha foi “apenas um mal-entendido quanto à declaração sobre a possível destinação do material obtido pela invasão criminosa dos aparelhos celulares, considerando a natureza ilícita dele e as previsões legais”.