DEFESA DA MULHER: LEI DE AUTORIA DE PEDRO TAVARES É SANCIONADA PELO GOVERNADOR

Foi sancionada hoje, pelo governador do
estado, a lei de autoria deputado estadual Padro Tavares, que dispõe
sobre medidas de prevenção e combate a violência contra a mulher no
transporte público do Estado da Bahia.
A lei propõe campanhas afirmativas,
educativas e preventivas sobre o abuso sexual e a violência contra a
mulher, sofridos no interior dos transportes coletivos.
Entre as ações fica estabelecida a
confecção de cartazes contendo o telefone da Polícia Militar (190) e da
Central de Atendimento a Mulher (180), além de instruções às vítimas
para guardarem informações para identificação do agressor, tais como:
horário, linha do ônibus, roupa que o agressor estava usando e se
possível, as características físicas.
Essa foi mais uma iniciativa do mandato do deputado Pedro Tavares, no sentido de ajudar a coibir a violência contra as mulheres.
“A sanção ocorre no dia em que a Lei
Maria da Penha completa 13 anos. Espero que após esse importante passo,
a lei seja realmente colocada em prática. O trabalho não para”, afirmou o deputado.
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