Dois presídios novos na Bahia estão fechados devido a impasse na Justiça

POLITICA LIVRE

Foto: Reprodução/TV Globo

O governador Rui Costa sempre que tem oportunidade brada contra a decisão da Justiça

Dois presídios novos estão fechados na Bahia, há quase três anos por conta de um impasse na Justiça. Um está localizado na zona rural de Brumado, a 550 quilômetros de Salvador; o outro, mais ao norte, em Irecê, também na zona rural. Os presídios, conforme reportagem do Jornal Nacional, estão prontos para funcionar há dois anos. Estão, inclusive, equipados com mesas, bancos, bebedouro. Cada presídio custou R$ 21 milhões e tem capacidade para 533 presos. Até hoje, os dois presídios estão sem trabalhadores e sem um preso sequer. Os presídios foram planejados para operar no sistema de cogestão, um modelo adotado por nove presídios baianos. Servidores do estado e funcionários terceirizados ocupam a administração prisional. Porém, o Ministério Público do Trabalho entrou com uma ação civil contra a terceirização do cargo de agente penitenciário. “A Constituição federal prevê que os cargos públicos são criados por lei e só podem ser preenchidos por pessoas aprovadas em concurso público, e não pessoas num processo de privatização”, disse Séfora Char, procuradora do MP do Trabalho. Na ação, o MPT pede que o estado da Bahia não renove ou faça novos contratos com empresas de intermediação de mão de obra da função de agente penitenciário. A Justiça concedeu uma liminar a favor do MP. O governo da Bahia recorreu alegando que os terceirizados não exercem a mesma função dos agentes. O governador Rui Costa (PT) sempre que tem oportunidade brada contra a decisão da Justiça. “Temos dois presídio pronto e não posso colocar para funcionar. Onde vou colocar os presos? Não tem condições. Não posso descumprir uma ordem judicial, mas posso recorrer, ou esperar que os deputados federais e senadores mudem a lei. Gastei milhões da sociedade para construir dois presídios. Os prefeitos e prefeitas devem estar sofrendo um bocado”, disse Rui em entrevista recente a imprensa. Há quase um ano, no dia 28 de agosto de 2018, o governador se reuniu com a então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia, para discutir o impasse que persiste.