A nova acusação é de Eike Batista manipulava o mercado de ações
O Globo
A desembargadora Simone Schreiber , plantonista do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), concedeu habeas corpus ao empresário Eike Batista na noite deste sábado. Schreiber determinou a expedição de alvará de soltura do empresário, alvo de prisão temporária em operação do Ministério Público Federal (MPF) na última quinta-feira. A informação foi publicada inicialmente pelo blog do Lauro Jardim, no site do Globo.
Em sua decisão, Schreiber argumentou que a prisão temporária de Eike teria “a finalidade exclusiva de compelir o investigado a agir de forma contrária aos seus próprios interesses legítimos”. A desembargadora citou também decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes crítica ao uso de prisões cautelares “como forma de submeter o suspeito a interrogatório ilegal”.
CONSTITUIÇÃO – “Todavia, considero que a determinação da prisão temporária com base em tais fundamentos viola a Constituição Federal, em especial quanto aos princípios da não autocriminação e da presunção da inocência”, diz a decisão de Schreiber.
“Dessa forma, a prisão, qualquer seja sua modalidade, não pode ser utilizada como ferramenta de constrangimento do investigado, para interferir no conteúdo de seu interrogatório policial”, afirma outro trecho da decisão.
O empresário Eike Batista foi preso por agentes da Polícia Federal, na manhã desta quinta-feira, em mais uma fase da Operação Lava-Jato que acontece no Rio. A prisão foi determinada pelo juiz Marcelo Bretas, a partir de um pedido da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF).
MANIPULAÇÃO – Eike é investigado pelo MPF por suposta manipulação do mercado de capitais, que teria gerado ganhos financeiros que irrigaram o esquema de propinas do ex-governador Sérgio Cabral. O empresário cumpria prisão temporária, desde quinta-feira, no presídio de Bangu 8 – o mesmo onde estão Cabral e o ex-deputado Eduardo Cunha .
O MPF argumentou, no pedido de prisão, que Eike poderia interferir no andamento das investigações se estivesse em liberdade. Além das prisões, Bretas havia derterminado operações de busca e apreensão em endereços de Eike e de seus filhos, Olin e Thor Batista , e o bloqueio de patrimônio dos três no valor de R$ 1,6 bilhão.
COMPETÊNCIA DE JUIZ – A defesa de Eike Batista, comandada pelo advogado Fernando Teixeira Martins, argumentou no pedido de habeas corpus que a prisão de Eike determinada pelo juiz Marcelo Bretas , titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, “viola o devido processo legal e o princípio do juiz natural”. Segundo a defesa, a manipulação do mercado de capitais investigada pelo MPF não teria relação comprovada com a corrupção que envolveu o governo Cabral, que fica na alçada de Bretas.
A desembargadora esclareceu, no entanto, que sua decisão não entra no mérito da competência ou não de Bretas para determinar prisão temporária de Eike.
PRISÃO DOMICILIAR – Eike, condenado em 2017 no âmbito da Lava-Jato a 30 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, chegou a ser submetido à prisão domiciliar, após decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2018, uma nova decisão relaxou a prisão domiciliar e colocou o empresário sob medidas restritivas, como a necessidade de pedir autorização à Justiça caso desejasse deixar o país.
Ao decidir pela prisão temporária de Eike – além da prisão preventiva de seu contador, Luiz Arthur Andrade Correia, conhecido como Zartha -, Bretas citou a argumentação do MPF de que o empresário teria utilizado contas fantasmas dentro de empresas do banqueiro Eduardo Plass, dono do TAG Bank/Panamá . Segundo a investigação do MPF, o procedimento teria a finalidade de manipular o mercado de ativos mobiliários a fim de gerar capital para sustentar o esquema criminoso de pagamento de propina da organização criminosa chefiada por Sérgio Cabral”.
HOUVE DELAÇÃO – Segundo o MPF – cuja investigação se amparou na delação premiada de Eduardo Plass -, Eike usou a empresa The Adviser Investments (TAI), offshore de Plass no Panamá, com uma espécie de “máscara” para atuar no mercado sem se identificar. O empresário, segundo o MPF, conseguia assim inflar artificialmente os valores de empresas e aumentando sua margem de lucro.
Uma conta de Eike no TAG Bank/Panamá, denominada “Golden Rock Foundation”, transferia e recebia recursos de uma conta fantasma que o empresário teria, segundo a investigação do MPF, junto à empresa The Adviser Investments , também controlada por Plass. A Golden Rock também foi utilizada por Eike para a transferência dos recursos ilícitos ao ex-governador Sergio Cabral, de acordo com a sentença que condenou o empresário em 2017 no âmbito da Lava-Jato.
No total, segundo o MPF, Eike movimentou mais de R$ 800 milhões entre 2010 e 2013 em transações com indícios de manipulação do mercado de ações.
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