Charge do Valdo Virgo (Arquivo Google)
O governo Bolsonaro anunciou, reportagem de Geralda Doca, edição de segunda-feira de O Globo, que, logo após a implantação da reforma, vai enviar mensagem ao Congresso privatizando e terceirizando uma parte dos serviços do INSS. Essa parte se refere a diversos serviços da Previdência Social, excetuando-se as frações destinadas ao pagamento de aposentadorias e pensões. Claro que os bancos vão cobrar pela execução dos serviços, além de terem uma disponibilidade adicional calculada em 130 bilhões por ano.
A justificativa, por incrível que pareça, é transferir esse mercado para o setor privado. O volume das despesas do Instituto com setores a serem privatizados alcança 130 bilhões de reais a cada 12 meses.
MAIORIA SIMPLES – A proposta baseia-se no artigo 201, parágrafo 10, da Constituição, que permite que alteração seja feita no sistema previdenciário através de lei complementar. A lei complementar, ao contrário de emenda constitucional, exige apenas aprovação por maioria absoluta de votos dos parlamentares.
O sistema do INSS continuará existindo, como parte de uma seguradora social. A contribuição das empresas para o INSS continuará sendo de 20% sobre a folha salarial, até poder ser reduzida.
Informo que a contribuição das empresas empregadoras representa hoje em torno de 2/3 da receita total do INSS. Além disso, os empregados permanecerão contribuindo dentro de suas faixas de renda.
CLASSIFICAÇÃO DE RISCO – As regras de pagamento por acidente de trabalho dependem da classificação de risco a que os trabalhadores estiverem expostos. São três estágios: 1% ,2% e 3% conforme o grau de periculosidade. Para quem fica acima da média, o setor que gera esse direito estabelecerá que os que recebem mais pagam mais e portanto, recebem mais seguro.
Geralda Doca, em sua matéria, apresenta um quadro das despesas por setor da Previdência. Aposentadoria por invalidez consome 3,5 bilhões; pensões por morte, 2 bilhões, auxílio doença, 1 bilhão e duzentos; auxílio acidente, 429 milhões; salário maternidade, 53 milhões; auxílio reclusão, 45 milhões. O total das respectivas receitas é de apenas 1 bilhão e 369 milhões de reais. Dessa forma através de contratos com bancos esses serviços passarão a ser regidos pela iniciativa privada.
Verifica-se, assim, uma dualidade administrativa dentro do mesmo sistema.
BANCO VÃO COBRAR – Ocorre que para realizar as tarefas projetadas os bancos, claro, vão cobrar pelos serviços produzidos. O volume é bastante elevado já que a relação exposta acima refere-se ao valor médio dos serviços que serão transferidos. Em termos de receita capitada ela se eleva a 130 bilhões por ano. Esses 130 bilhões representam praticamente 30% de todos os encargos pagos através do INSS. Pergunto eu: qual será a comissão paga a cada banco para o qual serão transferidos os trabalhos de pagamento? Na minha impressão, ao invés de reduzir as tarefas do INSS, a transferência para o sistema bancário terminará elevando a despesa ainda mais. Um ótimo negócio para os bancos.
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