Caberia às autoridades e parentes citados prestarem os esclarecimentos
devidos, como qualquer contribuinte, ao invés de suspender as
investigações, como fez o ministro do STF. Artigo de Gil Castello Branco
- uma das poucas matérias objetivas do jornal O Globo, hoje, já que a prata da casa (jornalistas) dedica-se, enfadonhamente, a destroçar o governo Bolsonaro:
É conhecida a passagem bíblica na qual Jesus orientou os apóstolos a
relançarem a rede de pesca ao mar, no mesmo local em que já haviam
tentado, sem sucesso, a noite toda. Na nova ocasião, surpreendentemente,
vieram peixes em abundância. Milagres à parte, as redes podem trazer
surpresas. Enroscados nas malhas, eventualmente surgem cobras, jacarés e
tubarões...
Lembrei-me do evento no Mar da Galileia na ocasião em que o ministro
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a
suspensão imediata das investigações instauradas na Receita Federal
envolvendo mais de 130 contribuintes e afastou dois servidores do órgão,
alegando: “São claros os indícios de desvio de finalidade na apuração
da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu,
de forma oblíqua e ilegal, investigar diversos agentes públicos,
inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos ministros do
Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indício
de irregularidade por parte desses contribuintes”.
A determinação ocorreu no âmbito do autoritário, ditatorial e
indigerível inquérito em que o STF, à revelia do Ministério Público,
investiga, julga e pune. Receio, porém, que o ministro e o STF estejam,
mais uma vez, desinformados, tal como aconteceu quando censuraram, de
forma atrapalhada, a revista eletrônica Crusoé, por imaginar que
continha fake news.
Os procedimentos adotados pela Receita Federal, entretanto, foram oportunos, técnicos e impessoais.
Em março de 2017, a Receita Federal constituiu (Portaria Copes nº 7) a
Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes
Tributárias/EPP-Fraude, para ampliar a prospecção de indícios de
fraudes. Com base em metodologia amplamente descrita, e em critérios
extremamente objetivos, lançou uma rede de pesca digital sobre mais de
800 mil agentes públicos, abrangendo cônjuges, dependentes, parentes até
segundo grau, sócios e empregados domésticos. O alvo inicial foram os
CPFs com patrimônio acima de R$ 5 milhões, aumento patrimonial e
rendimentos isentos maiores do que R$ 500 mil e dinheiro em espécie
acima de R$ 100 mil. Corte adicional no valor de rendimentos isentos
superiores a R$ 1 milhão permitiu a identificação de 799 contribuintes.
Uma segunda rede de pesca digital foi lançada considerando os
rendimentos isentos dos agentes públicos superiores a R$ 2,5 milhões, ou
sócios, cônjuges com rendimentos isentos maiores do que R$ 10 milhões.
Assim, foram identificados 134 contribuintes que passaram a compor
universo que seria objeto de análise individual, entre eles as esposas
dos ministros Toffoli e Gilmar Mendes.
Em março de 2018, no balanço de um ano das atividades da EPP-Fraude,
contido na Nota nº 48 RFB/Copes, ficou absolutamente claro que cada um
dos 134 contribuintes listados poderia ter uma situação particular:
“Portanto, sequer se afirma que todos os 134 contribuintes possuem
irregularidades tributárias”.
Nesses casos, a praxe é acionar o contribuinte e conceder-lhe uma
senha para que preste esclarecimentos por meio de um sistema eletrônico.
Um auditor, porém, ao invés de somente abrir o espaço para as
manifestações, deu acesso a todo o material produzido pela EPP-Fraude.
Assim, os nomes dos ilustres ministros e familiares, bem como os de
outras autoridades, vieram à tona. A Receita Federal abriu processo
administrativo disciplinar, que está em curso, para apurar se o
vazamento foi culposo ou doloso.
A meu ver, caberia às autoridades e parentes citados prestarem os
esclarecimentos devidos, como qualquer contribuinte, ao invés de
suspender as investigações, como fez o ministro do STF. A pescaria da
Receita não pode ter “defeso” para proteger espécimes que se consideram —
e não são — especiais e raras.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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