A Primeira Turma do
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (11), por 3 votos a 2,
rejeitar denúncia de racismo e discriminação apresentada pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro, candidato
do PSL à Presidência, devido a um discurso proferido por ele no Clube
Hebraica, no Rio de Janeiro, em abril do ano passado.
Na ocasião, o deputado disse, entre
outras frases destacadas pela PGR, que ao visitar um quilombo constatou
que “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada!
Eu acho que nem para procriador eles servem mais”.
O julgamento, iniciado em 28 de agosto,
foi retomado hoje com o voto do ministro Alexandre de Moraes, último a
votar no caso. Ele afirmou que “por mais grosseiras, por mais vulgares,
por mais desrespeitosas, as declarações foram dadas no contexto de
crítica política a políticas governamentais”. Por esse motivo, Bolsonaro
estaria coberto pela liberdade de expressão e pela imunidade
parlamentar.
Ele entendeu que as falas de Bolsonaro
“não caracterizaram, por pior que tenham sido, a incitação à violência
física e psicológica, ou apoio a violência física e psicológica a
negros, a quilombolas, a estrangeiros”.
Alexandre de Moraes seguiu o voto do
relator, ministro Marco Aurélio Mello. Do mesmo modo, o ministro Luiz
Fux considerou que as falas de Bolsonaro se inseriram no contexto da
liberdade de expressão, rejeitando a denúncia.
Em agosto, os ministros Luís Roberto
Barroso e Rosa Weber votaram pelo recebimento de parte da denúncia. Eles
consideraram que Bolsonaro deveria se tornar réu e responder a ação
penal pelos crimes de discriminação e incitação ao crime, devido a falas
em relação aos quilombolas e aos gays.
Denúncia
A denúncia foi oferecida ao STF pela
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em 13 de abril, em
decorrência de uma palestra proferida no ano passado por Bolsonaro no
Clube Hebraica, no Rio de Janeiro.
Ela acusou o deputado de racismo e
manifestações discriminatórias contra quilombolas, índios, refugiados,
mulheres e lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs).
Para a PGR, o discurso proferido pelo deputado transcendeu a ofensa a
determinados grupos e atacou toda a sociedade, por incitar a
discriminação a grupos vulneráveis, o que é vedado por lei.
Na ocasião, o deputado disse, entre
outras frases destacadas pela PGR, que ao visitar um quilombo constatou
que “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada!
Eu acho que nem para procriador eles servem mais”.
Em outros trechos de seu discurso,
Bolsonaro disse, por exemplo, que “nós não podemos abrir as portas do
Brasil para todo mundo”, o que na visão da PGR discrimina estrangeiros.
As frases “Eu tenho cinco filhos. Foram quatro homens, a quinta eu dei
uma fraquejada e veio uma mulher” e “Nós, o povo, a sociedade
brasileira, não gostamos de homossexual”, incitaram ódio contra mulheres
e homossexuais, sustentou Raquel Dodge.
“Em sua fala, estão presentes todos os
elementos do discurso de ódio racial, sendo prática que exterioriza
preconceito e induz a discriminação”, afirmou o vice-procurador-geral da
República Luciano Mariz Maia em sustentação oral no primeiro dia de
julgamento.
Defesa
Também em sustentação oral na Primeira
Turma, o advogado Antônio Pitombo, que defende Bolsonaro, afirmou que a
denúncia apresentada pela PGR contra o deputado é inepta e contrária à
liberdade de expressão, garantida pela Constituição.
“Não é que o discurso é bonito, não é
que todos nós devemos aderir positivamente ao discurso, não é este o
ponto, o que não se pode eliminar é o direito de expressão de opinião,
goste-se ou não”, afirmou o advogado.
O defensor argumentou ainda que o
discurso de Bolsonaro foi feito no contexto de sua atividade
parlamentar, e que, “ainda que o vocabulário seja horrível, ainda que os
adjetivos não sejam pertinentes, toda a crítica do discurso é voltada a
políticas públicas, àquilo que ele vê como errado no Estado
brasileiro”.
Mesmo com a rejeição da denúncia,
Bolsonaro é réu em duas ações penais no STF, nas quais é acusado de
injúria e de incitação ao estupro, devido a declarações feitas em
relação à deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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