Toffoli não lembra que era da Segunda Turma
Em longa entrevista concedida nesta segunda-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, colocou uma “pá de cal” no sonho dos opositores da Operação Lava Jato e também sepultou de vez as intrigas e os boatos de seus opositores, que acham que ele é contrário às investigações provenientes de Curitiba.
Toffoli foi taxativo ao falar que o STF “sempre deu suporte” para a Operação Lava Jato: “Vamos parar com essa lenda urbana, com esse folclore. O STF nunca deu uma decisão que parasse a Lava Jato ou as investigações”.
COMPETÊNCIA – No entender do ministro o que o Supremo fez “muitas vezes” foi, “dentro de parâmetros constitucionais, legais e processuais”, mudar a competência de um juiz para o outro nos casos de primeira instância.
Ele explicou que essas situações envolveram o ex-presidente Lula e o ex-ministro Guido Mantega, cujos processos migraram da alçada do juiz Sérgio Moro, em Curitiba, para a Justiça Federal do Distrito Federal e de São Paulo, respectivamente
“O Brasil não tem um único juiz ou dois únicos juízos. As decisões sempre foram pautadas e tomadas no sentido de permitir as investigações. E quando as investigações se mostram abusivas elas devem ser tolhidas pelo Judiciário, que é o garante dos direitos de garantias individuais e fundamentais”, declarou Dias Toffoli.
SEM POLÊMICAS – O presidente do STF disse que adotará a mesma linha de conduta, de não pautar matérias polêmicas neste ano, no Conselho Nacional de Justiça, onde encontram-se em tramitação ações consideradas delicadas, como as que questionam as atuações do juiz Sérgio Moro e do desembargador Rogério Favreto, que mandou libertar o ex-presidente Lula durante um plantão judicial.
“Não é o caso de pautar esses casos este ano. Até porque houve mudança do corregedor agora há pouco tempo, o corregedor precisa tomar pé desses casos, alguns deles estão em instrução ainda”.
O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, foi quem assumiu a corregedoria do CNJ no final de agosto.
OUTROS PODERES – Toffoli disse também que pretende montar uma agenda comum com os outros dois Poderes, Independentemente de quais forem os eleitos este ano.
“Eu sempre sigo a máxima do Nelson Jobim. Ele sempre disse e repete. Interlocutor não se escolhe. Seja quem for o futuro presidente da República, o futuro Congresso Nacional e seu presidente, a futura Câmara dos Deputados e seu presidente, os poderes têm de ter o dever, o dever constitucional da harmonia, e procurar uma pauta conjunta. Isso eu procurarei fazer sejam quais forem os futuros presidentes dos demais poderes”.
TETO SALARIAL – Dentre os temas que devem figurar nesta agenda comum, ele citou a discussão da reestruturação do teto constitucional referente aos salários do funcionalismo público.
“Em relação ao teto é uma discussão entre os poderes. Em relação ao novo sistema de remuneração para magistratura em relação aos juízes que passarem a ingressar no sistema judiciário, o que vai implicar também outras funções essenciais na Justiça, especialmente o Ministério Público, isso é uma discussão que nós temos de fazer internamente com as carreiras”, disse Toffoli.
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