O jus sperniandi dos advogados de Lula já está enchendo o saco. Eles vão repetir a arenga no STF:
O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas
reiterou, nesta segunda-feira, que o Brasil deve garantir ao
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o direito de disputar as eleições de 2018.
O órgão reafirma o teor de sua decisão liminar de 17 de agosto e
destaca que o estado brasileiro tem obrigação de cumprir sua
determinação.
A manifestação é assinada pelos membros do comitê Sarah Cleveland e
Olivier de Frouville. Eles foram consultados pela defesa do petista para
esclarecerem a natureza das medidas provisórias emitidas pelo órgão. No
documento, os dois afirmam que a decisão liminar está em vigor até que o
mérito do pedido de Lula seja analisado ou o Comitê de Direitos Humanos
decida de outra maneira.
“A carta explica que a falta de implementação de medidas provisórias é
incompatível com a obrigação dos Estados de respeitarem de boa-fé os
procedimentos do Comitê sob o Protocolo Opcional, e que os Estados não
podem invocar as disposições de suas leis internas para evitar suas
obrigações internacionais”, afirma nota do órgão.
Os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira
Zanin Martins, informam que vão anexar o novo pronunciamento a um
recurso que já está em tramitação no Supremo Tribunal Federal. A defesa
recorreu contra a decisão do ministro Edson Fachin de negar a suspensão
da inelegibilidade do petista com base em uma liminar do Comitê de
Direitos Humanos da ONU.
Na sessão do Tribunal Superior Eleitoral que negou o registro de
candidatura do petista, Fachin foi o único ministro a concordar com a
defesa do petista de que a liminar do Comitê da ONU tem validade no país
— entretanto, para o ministro, o alcance da decisão está circunscrito à
esfera eleitoral. (Veja.com).
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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