O estado de São Paulo chegou este mês ao milésimo julgamento de
crime de feminicídio na Justiça brasileira, desde a edição da Lei nº
13.104/15, que introduziu o feminicídio – perseguição e morte
intencional de pessoas do sexo feminino – como qualificação de
homicídio, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número
foi alcançado durante a 11ª edição da “Semana Justiça pela Paz em
Casa”, uma iniciativa nacional para incentivar o julgamento de crimes
contra a vida de mulheres. “O número de mil julgamentos é bastante
significativo. A violência contra a mulher sempre aconteceu, não é uma
novidade, mas o fato de os casos estarem chegando ao conhecimento do
sistema de Justiça significa que a política pública para isso está
acontecendo e tem sido eficaz”, disse Teresa Cristina Cabral, juíza do
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e integrante da Coordenadoria
da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder
Judiciário do estado (Comesp). “Obviamente, precisamos combater a
violência, lutar para diminuir os índices e os acontecimentos, mas como a
subnotificação sempre foi muito grande, é uma notícia boa nesse
sentido, de que a política pública está funcionando, elas [as vítimas]
estão procurando ajuda”, acrescentou. Segundo a juíza, os julgamentos
demonstram que algo está sendo feito em relação à violência contra a
mulher e combatem a naturalização desses crimes. Além dos julgamentos, o
sistema judiciário oferece apoio na prevenção e reparação às mulheres
que sobrevivem à violência. O Projeto Fênix, parceria do tribunal
paulista com a Secretaria da Saúde e a Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público (Oscip) Turma do Bem, viabiliza cirurgias reparadoras
para vítimas de violência doméstica e de gênero. Desde 2016, o projeto
oferece procedimentos gratuitos de reparação estética, ortopédica e
odontológica para essas mulheres. O encaminhamento da paciente ao
programa é feito por juízes, integrantes do Ministério Público e da
Defensoria Pública, além das delegacias de polícia. As vítimas também
podem solicitar a reparação das lesões ocasionadas por agressões
diretamente na Comesp.
Agência Brasil
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