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Todas
as encomendas internacionais que chegarem ao Brasil pelos Correios
estarão sujeitas à cobrança do despacho postal, no valor de R$ 15. A
medida já está valendo desde ontem (27).
Nos últimos anos, o serviço era cobrado
apenas para os objetos tributados pela Receita Federal. “Porém, com o
aumento das importações, a empresa precisou injetar mais recursos na
operação para manter o padrão do serviço”, informou os Correios, em
nota.
Segundo a empresa, o valor cobrado, de
R$ 15, é quatro vezes menor que a média praticada por outros operadores
logísticos para realizar procedimentos similares.
O despacho postal, entretanto, não deve
ser confundido com tributo ou frete. De acordo com os Correios, o
serviço se refere às atividades de suporte ao tratamento aduaneiro
realizadas pelo operador postal, como o recebimento dos objetos e
inspeção por raio X, formalização da importação no sistema da Receita
Federal (quando for o caso), tratamento de eventuais inconformidades
(objetos proibidos, perigosos ou com exigências específicas),
recolhimento e repasse dos impostos à rastreamento de objetos e realizar
o pagamento do despacho postal por meio de boleto ou cartão de crédito.
O prazo de entrega do objeto, conforme o serviço contratado no momento
da compra, passa a contar a partir da data da confirmação do pagamento.
As informações e orientações sobre os
procedimentos Receita Federal (quando houver tributação),
disponibilização de informações ao importador para desembaraço da
remessa via internet, entre outras.
Os destinatários que estiverem aguardando encomendas do exterior devem acessar o sistema de para importação estão disponíveis no site dos Correios.
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