A presidente do STF
afirmou que esse assunto não estará em pauta na Corte em fevereiro e
março. "Não conversei sobre isso com ninguém", completou a ministra:
A presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, defendeu que
revisar o início da execução penal após condenação em 2ª instância por
causa do processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é
"apequenar muito o Supremo".
Durante um jantar em
Brasília, promovido pelo site "Poder360" nesta segunda-feira, a
magistrada ressaltou que não conversou com os outros ministros sobre o
assunto e frisou que não há previsão para o julgamento do caso.
— Não sei por que um
caso específico geraria uma pauta diferente (reavaliar a prisão em
segunda instância por conta de Lula). Seria apequenar muito o Supremo.
Não conversei sobre isso com ninguém — declarou a ministra, segundo o
Poder360.
O jantar reuniu
empresários e jornalistas no tradicional restaurante Piantella. Há uma
semana, os três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF-4) mantiveram a condenação do ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá e ainda aumentaram a pena para 12 anos e um mês de prisão.
Como a decisão se deu
por unanimidae, restou à defesa do petista o recuso dos embargos de
declaração — um pedido de esclarecimentos sobre a sentença, sem poder de
revertê-la.
O STF já havia
decidido que, após a análise dos embargos de declaração no TRF-4, o
condenado inicia o cumprimento da sentença. Em diversas ocasiões no ano
passado, o tema voltou a ser discutido, informalmente, por ministros da
Corte, indicando que poderia haver uma mudança no entendimento do
colegiado.
Depois do julgamento
do petista, cogitou-se que o caso do ex-presidente poderia servir para
uma nova avaliação da Corte sobre o momento de início da execução da
pena. No entanto, segundo Cármen Lúcia, o tema não estará em pauta em
fevereiro e tampouco há previsão da chegada de ações do tipo ao plenário
em março.
— Votei igual duas
vezes (em favor da prisão em segunda instância). Em 2009 fui voto
vencido. Em 2016, fui voto vencedor — afirmou a presidente do STF.
LULA NA FICHA LIMPA
A prisão em 2ª
instância sofre rejeição de parte da classe jurídica, que defende a
execução da pena apenas ao fim de todas as possibilidades de recurso. A
defesa do ex-presidente deve acionar o Superior Tribunal de Justiça
(STJ) e o próprio STF contra a prisão. Uma liminar de algum dos
magistrados pode conceder o habeas corpus ao petista e evitar a cadeia.
Para Cármen Lúcia,
mesmo que Lula esteja em liberdade, ele não deve escapar da Lei da Ficha
Limpa. A ministra destacou ser "improvável" que o STF reverta o
entendimento de que condenados em 2ª instância ficam impedidos de
concorrer a cargos públicos, independentemente de haver recursos em
trâmite em tribunais superiores.
— Eu acho que isso
está pacificado. Muito difícil mudar. Improvável que seja reversível,
porque a composição (do Supremo) que decidiu lá atrás é praticamente a
mesma — explicou a ministra, que citou jurisprudência semelhante no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A magistrada ainda
ressaltou que a Lei Eleitoral veta a substituição de um candidato a
menos de 20 dias de eleição. Contrário à condenação, o PT ressalta que o ex-presidente estará na campanha. (O Globo).
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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