30/nov/2017 . 9:04
O ex-prefeito de Xique-Xique, Alfredo
Ricardo Bessa Magalhães, teve suas contas relativas ao ano de 2016
rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). O
motivo foi o descumprimento do percentual mínimo, fixado pela
Constituição, de investimento na educação municipal. Outro fato que
pesou na rejeição foi o não recolhimento de multas aplicadas pelo TCM em
processos anteriores.
O relator do parecer, conselheiro Plínio
Carneiro Filho, multou o ex-gestor em R$4 mil. A administração
municipal investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino o montante
de R$42.116.865,54, que representa apenas 24,22% dos recursos
resultantes de impostos e das transferências constitucionais. O
percentual mínimo exigido constitucionalmente é de 25%.
Além disso, a relatoria constatou o não
recolhimento de multas imputadas pelo TCM e da responsabilidade do
gestor, que venceram nos exercícios de 2013 e 2016. Ainda cabe recurso
da decisão.
PoliticaLivre.
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