O DEFENSOR
A
Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o requerimento de
urgência para um projeto que parcela as dívidas de produtores do
agronegócio com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).Com a aprovação da urgência, a votação do projeto deverá acontecer já na próxima semana.
A proposta tem texto semelhante ao de uma medida provisória que tratava do mesmo tema e perdeu validade nesta terça (28) por não ter sido foi votada a tempo.
Pela Constituição, uma MP entra em vigor assim que é enviada pelo governo ao Congresso Nacional, mas só passa a ser uma lei efetiva se for aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias.
A Câmara já havia tentado votar a MP nesta segunda, mas não conseguiu por falta de quórum. Nesta terça, o texto chegou a ser incluído novamente na pauta de votações da sessão, mas depois foi retirado.
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