TJ-BA mandou que Robinho, do PP, apresente em até 15 dias sua defesa no processo de improbidade administrativa ao qual responde
Rodrigo Daniel Silva/ BAHIA.BA
A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Rita de Cássia Machado, determinou que o deputado estadual Robinho (PP) exponha em, até 15 dias, a sua defesa no processo que responde por improbidade administrativa na Corte.
Em decisão proferida na última terça-feira (28), a magistrada registra que, caso o parlamentar “permaneça silente, será nomeado um defensor público para promoção de sua defesa”. Ela ressalta que o deputado foi notificado sobre a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA), “inexistindo”, porém, a defesa.
Robinho é alvo de ação por supostamente “dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei” e “frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório”, quando era prefeito de Nova Viçosa.
Entre outras punições, a lei de improbidade prevê a perda de direitos políticos de cinco a oito anos e pagamento de danos aos cofres públicos.
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