Por Folhapress | Fotos: Folhapress
Pressionado
pelo Congresso Nacional e pelo empresariado, o governo federal decidiu
adiar para 2018 o início da vigência da reoneração da folha de
pagamento, medida que poderia gerar uma receita de R$ 2,5 bilhões neste
ano.
A medida provisória que acabaria com o benefício, se convertida em lei,
perderá a validade nesta semana e é difícil que seja aprovada a tempo. A
alternativa encontrada pelo governo será reapresentar a proposta, desta
vez por meio de projeto de lei.
O governo pretende encaminhar o projeto nesta quarta (9) ao Congresso, segundo um ministro palaciano.
Em evento na CNI (Confederação Nacional da Indústria), o ministro da
Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que as condições do projeto serão
as mesmas da medida provisória. Ou seja, ele vai acabar com a
desoneração da folha de pagamento para cerca de 50 setores econômicos.
As empresas afetadas voltariam a calcular as contribuições devidas à
Previdência de acordo com a folha de salários, e não mais conforme o
faturamento da empresa.
Se o projeto de lei for aprovado, as novas regras só entrarão em vigor
90 dias após a sanção presidencial. Por isso, não haverá mais tempo para
que o dinheiro entre nos cofres públicos neste ano.
Segundo auxiliares do presidente Michel Temer, a pressão para deixar
caducar a medida provisória veio do presidente do Senado, Eunício
Oliveira (PMDB-CE), que, em reunião no Palácio do Planalto no fim de
semana, se opôs a votar a proposta às pressas.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já
considerava não votar a medida provisória, para que houvesse tempo de
discutir o assunto. Ele disse que uma nova proposta poderia passar a
valer apenas para 2019, mas recuou e já considera que o texto comece a
valer no ano que vem.
Na proposta original, foram preservados três setores: transporte
público urbano, construção civil e comunicação. Para os demais
beneficiados, a desoneração acabaria em 1º de julho deste ano.
No mês passado, a comissão mista do Congresso que analisa a medida
aprovou relatório que adiava o início da medida para janeiro de 2018. A
comissão também excluiu mais setores da mudança.
AÇÕES
Como a regra ficou em vigor durante o mês de julho, a Receita Federal irá cobrar o tributo devido neste período.
Entidades empresariais conseguiram suspender a cobrança com ações na
Justiça. A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo)
obteve decisão favorável para cerca de 150 mil empresas.
O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson
Andrade, afirmou que a entidade continua trabalhando para que a
reoneração não aconteça: "Não foram benefícios dados de maneira casual,
acabou beneficiando todos os setores".
O governo também vai negociar uma nova versão do Refis, programa de
refinanciamento de dívidas. O texto aprovado em comissão na Câmara, do
deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), é considerado excessivamente
generoso, ao conceder descontos de até 99% das multas sobre as empresas
que deixaram de pagar impostos.
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