Por Redação BNews
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Transparência e
Controladoria Geral da União (CGU) deram à UTC Engenharia, em acordo de
leniência fechado nesta segunda-feira (10), 22 anos de prazo para pagar
R$ 574 milhões como ressarcimento aos cofres públicos por fraudes
praticadas em licitações da Petrobras, Eletrobras e Valec, de acordo com
o jornal O Globo. É a primeira empresa investigada na Operação
Lava-Jato a fechar leniência com o governo federal.
Dos R$ 574 milhões definidos no acordo, R$ 110 milhões representam o
dano causado pela construtora com práticas como pagamento de propina,
cerca de R$ 400 milhões se referem a 70% do lucro auferido com os
contratos irregulares e o restante é decorrente da multa aplicada com
base na Lei Anticorrupção.
De acordo com a publicação, entre os benefícios obtidos pela empresa
com o acordo, está o desconto no valor da multa e dos lucros obtidos por
meio de irregularidades que terão de ser devolvidos. A contratação com a
Administração Pública Federal ainda depende, na prática, de aval do
Tribunal de Contas da União (TCU), que havia declarado a UTC inidônea
por conta de fraudes em Angra 3. A construtora está liberada para
participar de licitações com estados e municípios.
Segundo o jonral, os ministros da AGU, Grace Mendonça, e da CGU, Wagner
Rosário, negaram qualquer conflito com o TCU, onde prevalece o
entendimento de que é preciso uma espécie de autorização da Corte de
Contas para todas as fases dos acordos de leniência com o governo
federal. No entanto, Grace assinalou que a lei estabelece apenas que se
dê ciência ao TCU da negociação dos acordos, o que, segundo ela, foi
feito.
O dono da UTC, Ricardo Pessoa, foi afastado da direção da empresa em
função do acordo, que prevê o desligamento ou afastamento de dirigentes
envolvidos nas irregularidades. Os termos da leniência fechada pela
construtora com o governo se referem a 29 contratos obtidos de forma
ilícita com o Poder Público, incluindo o de Angra 3.
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