O governo federal afirma que a
suspensão do aumento de tributos sobre a gasolina, diesel e etanol, determinada
na terça-feira (26), por um juiz de Brasília, causa um prejuízo de R$ 78
milhões por dia.
O argumento é citado no recurso da Advocacia Geral da União
(AGU), que citou informações repassadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Sem a receita prevista com o
aumento do imposto, o Tesouro Nacional argumenta que vários programas do
governo poderão não ter continuidade, e isso envolve o Ministério da Saúde, de
Segurança Pública e até o Bolsa Família (veja a nota do Tesouro na íntegra
abaixo).
O juiz substituto Renato Borelli,
da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou na terça-feira (25) a suspensão
imediata do decreto publicado na semana passada pelo governo e que elevou a
alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol.
A decisão liminar (provisória)
vale para todo o país e atendeu a pedido feito em uma ação popular, movida pelo
advogado Carlos Alexandre Klomfahs.
Apesar de determinar a suspensão
imediata do decreto, tecnicamente a decisão só vale quando o governo for notificado.
A decisão também determina o retorno dos preços dos combustíveis.
Nota do Tesouro Nacional citada
no recurso:
A decisão judicial em comento
suspende a vigência do Decreto nº 9.101, de 20/07/2017, que alterou alíquotas
dos tributos Cofins e PIS/PASEP. Tal decisão impossibilitará que sejam
arrecadados R$10.396,0 milhões, entre os meses de julho e dezembro de 2017. A
cada dia, perde-se R$ 78 milhões de reais, que deixam de ingressas nos cofres
públicos e impedem o financiamento das funções de governo.
Sem o ingresso dessa receita no
caixa da União, vários programas do Governo Federal estarão ameaçados de
continuidade, entre os quais gastos do Ministério da Saúde, de Segurança
Pública, execução do Bolsa Família.
Atualmente, encontram-se
contingenciadas R$39,0 bilhões de despesas do Governo Federal.
Nesse sentido, caso não fosse
implementada essa medida de aumento de receita no último Relatório de
Reavaliação Bimestral de receita e despesas, seria necessário um
contingenciamento adicional de R$16,3 bilhões em despesas do Governo Federal,
ao invés do valor de R$ 5,9 bilhões realizados, o que corresponderia a cerca de
15% de todos os recursos contingenciáveis.
O contingenciamento final
alcançaria 38% do total, algo impraticável para a execução orçamentária do ano,
e afetaria fortemente a continuidade de alguns programas.
VERDINHO DE ITABUNA
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