MEDIÇÃO DE TERRA

MEDIÇÃO DE TERRA
MEDIÇÃO DE TERRAS

sexta-feira, 21 de julho de 2017

Sem intervenção militar, é preciso reformar a Constituição para reerguer o país


Resultado de imagem para intervenção militar charges
Charge do Alpino (Yahoo Brasil)
Carlos Newton
Com o fim do regime militar, o presidente Sarney convocou a Constituinte, que funcionou a partir de 1987, simultaneamente com o Congresso eleito em 1986. O resultado parecia ter sido excelente. A maior crítica era de que a “Constituição Cidadã” do dr. Ulysses Guimarães tinha ficado abrangente demais. Passados 30 anos, muitas imperfeições do texto original se tornaram evidentes, sem falar nas mutilações causadas na Era FHC, que aprovou a reeleição e considerou como empresas brasileiras as multinacionais.
RETROCESSOS – O mais lamentável é que o Supremo Tribunal Federal se encarregou de cancelar muitas decisões importantes da Constituinte, como o limite de juros em 12% anuais, os planos de carreira do serviço público e o teto de vencimentos nos três Poderes da República.
Na verdade, tudo o que é importante na administração pública passa pelo Supremo, que tem tomado decisões catastróficas, em nome de fictícios direitos adquiridos. Hoje, um juiz iniciante pode receber pagamentos eventuais superiores ao teto constitucional do Supremo, tudo dentro da lei. E o resultado de tudo isso é que o país foi mergulhado na mais intensa crise financeira, moral e ética de toda a História.
EM BUSCA DA SAÍDA – Diante do apodrecimento dos três Poderes da República e sem que haja possibilidade de intervenção militar, a alternativa que resta é reformar a Constituição, conforme preconizam muitos observadores da política nacional, como os juristas Modesto Carvalhosa, Flávio Bierrenbach e José Carlos Dias, que recentemente lançaram um “Manifesto à Nação”, em que propõem a convocação ainda neste ano de uma Assembleia Constituinte.
A ideia é viável para promover mudanças que resultem na reforma dos sistemas político e administrativo nacionais. Entre as sugestões estão o fim do financiamento público de campanhas eleitorais, a proibição das coligações partidárias e a equiparação trabalhista e previdenciária entre os trabalhadores das empresas privadas e os servidores públicos.
Conhecido por seus estudos sobre corrupção, Carvalhosa entende que um novo pacto social, baseado em preceitos como esses, seria uma forma de reconciliar a sociedade brasileira com suas representações. “A Constituição diz que todo poder emana do povo. Mas o poder que está no Brasil não representa o povo”, disse recentemente, em entrevista à IstoÉ.
SALVAGUARDAS EXCESSIVAS – Para evitar novas intervenções militares e preservar os mandatos políticos, a Constituinte criou salvaguardas excessivas, que acabaram propiciando a criação dos maiores esquemas de corrupção já vistos no mundo.
Essa situação ficou patente com a dificuldade de se derrubar uma presidenta da República totalmente irresponsável, que mentirosamente se proclamava “doutorada” em Economia e criou uma rotina de pedaladas financeiras e de maquiagem das contas públicas. Em qualquer país minimamente civilizado, quem assim procede  se arrisca a ir para a cadeia.
Da mesma forma, o país se depara agora com a impossibilidade de processar um presidente corrupto e que criou um gabinete recheado de ministros de extensa folha corrida criminal. Em ambos os casos, Dilma e Dilma se protegeram com as democráticas salvaguardas criadas na Constituinte. Arranjar dois terços dos votos dos parlamentares é missão quase impossível.
HORA DE MUDAR – Está na hora de repensar o país e a administração pública, mas o governo Temer não demonstra o menor interesse nisso – sua única preocupação é preservar o poder. Se o governo tivesse um mínimo de compromisso com o país, deveria criar um grupo de trabalho, integrado pelos juristas que assinaram o “Manifesto à Nação” e por outros personagens de notório saber e reputação ilibada, para que apresentassem as sugestões de mudanças a serem feitas na Constituição.
Sonhar ainda não é proibido, mas o atual governo jamais tomaria uma decisão do interesse do país. Então devemos acordar e sugerir que a Ordem dos Advogados do Brasil e as entidades representativas da Magistratura e do Ministério Público formem seus grupos de trabalho, analisem o que deve mudar na Constituição, troquem informações e apresentem um anteprojeto ao Congresso, que nem precisa ser chamado de Constituinte, basta aprovar as emendas.
Posted in |

Nenhum comentário:

Postar um comentário