domingo, 23 de julho de 2017

LULA: CONCILIAÇÃO POLÍTICA E JURÍDICA




Ninguém consegue prever ao certo o que acontecerá ao final de toda essa guerra política e jurídica envolvendo o ex-Presidente Lula da Silva, sentado no banco dos réus e respondendo por diversos crimes em ações diferentes.  Na qualidade de réu, ele já foi condenado em primeira instância  a nove anos e seis meses de prisão. A sentença foi prolatada pelo Juiz  Sérgio Moro ,da 12ª Vara Federal de Curitiba, e a condenação se deupor corrupçãopassiva e lavagem de dinheiro. Mas considerando as imprevisíveis consequências que poderiam advir  desse e de outros julgamentos que virão, nem importa em que sentido, se condenatórios ou absolutórios,talvez fosse útil exercitar um pouco a imaginação na busca de  fórmulas que tivessem por objetivoconciliar satisfatoriamente esses litígios entre a defesa do réu , o Ministério Público Federal ,e os mais legítimos interesses do Estado.É claro que na “saída” imaginada, o Poder Legislativo Federal teria queparticipar na qualidade de “interveniente-anuente”. Seria, melhor explicando, aexecução da politica dos “acordos”,muito utilizada entre as partes litigantesnos Juizados de Pequenas Causas, e também na  Justiça do Trabalho ,apesar de se  tratar de um hipotético  acordo de maior repercussão e abrangência.
Se condenado somente em 1ª Instância,e antes de uma eventual confirmação no Tribunal  (TRF 4ª R),  o ex-Presidente ,mesmo que  novamente eleito na próxima eleição de outubro de 2018, se encarcerado estivesse nesse período, evidentemente não conseguiria governar do interior de um presidio,uma vez que as leis preceituam que a Capital Federal é Brasília e o Gabinete da Presidência da República é no Palácio do Planalto, não no presídio “a”, “b” ou “c”. Além do mais ,a  lei da “ficha limpa” (Leis Complementares Nºs 64/1990 e 135/2010 ) não permitiria que Lula concorresse à Presidência da República ,se porventura  já tivesse sido condenado por órgão colegiado, no caso o TRF 4ª Região.
Mas uma simples  Emenda Constitucional (PEC),ou talvez até uma  Lei , dentre as centenas  ou milhares que já foram aprovadas pelo Poder Legislativo Federal, poderia conciliar  todos os interesses e conflitos em jogo. Essenovo dispositivo legal  poderia definir que para efeitos do exercício do cargo de Presidente da República, a Capital da República Federativa do Brasil e a Sede do Governo Federal,deixariam  de ter localização geográfica fixa e passariam  a ser consideradas como tais  também o ”endereço” coincidente com as  coordenadas geográficas onde o Presidente da República estivesse no  momento considerado,ou seja, ao invés de fixo,o Gabinete Presidencial passaria a ser “itinerante”,”móvel”,”alternativo”,”mambembe”, como se fora um circo, independentemente se dentro ou fora de algum estabelecimento prisional. Seria “só” mais uma “emenda” ou “lei”, dentre tantas outras. Não aumentaria nem diminuiria a confusão legislativa que já fizeram  e que tanto dificulta a vida dos brasileiros, ”afogados” em tantas leis que mesmo os operadores do direito nem conseguem mais decifrar a contento esse emaranhado de normas legais .É por esse motivo que nenhum outro pais do mundo consegue ganhar do Brasil na... “produção”. Mas é na... “produção” de leis, somente.
Sérgio Alves de Oliveira
Advogado e Sociólogo

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