Por Folhapress | Fotos: Reprodução / Google
A
interrupção do fornecimento de passaportes e a redução da fiscalização
em rodovias não são as únicas áreas sensíveis impactadas pelos cortes do
Orçamento. Setores e ações considerados emblemáticos pelo alcance
social e a urgência também estão sendo impactados em várias lugares da
Esplanada. O valor gasto pelo Incra com indenização de imóveis em
territórios quilombolas, por exemplo, caiu de R$ 13,2 milhões para 2014
para R$ 3,5 milhões no ano de 2017. Para reconhecimento dos territórios,
o valor caiu de R$ 3,4 milhões para R$ 1,3 milhão.
"A situação é gravíssima, o Incra está paralisado, e os conflitos
nesses territórios podem se agravar", disse o presidente da organização
não governamental Conaq, coordenação nacional de quilombolas, Denildo
Rodrigues de Moraes, o Biko. Uma das áreas mais sensíveis na União é a
de monitoramento e fiscalização de terras ocupadas por índios isolados
na região amazônica. Há 54 registros de grupos isolados no país, com 20
casos confirmados e mais seis povos de contato recente. Para toda a
tarefa, a Funai conta com apenas 113 servidores.
O orçamento para o setor desabou, e a Funai reduziu expedições para
checagem da segurança dos índios. A previsão orçamentária com as frentes
desabou de R$ 4 milhões, em 2016, para apenas R$ 1,9 milhão, em 2017.
Uma das razões apresentadas pelo então presidente da Funai, Toninho
Costa, para pedir demissão do cargo em abril foi justamente a queda dos
gastos com essas frentes.
"Se não houver aporte financeiro, ações prioritárias na proteção dos
índios isolados ficarão comprometidas, o que pode levar a consequências
trágicas", disse Costa nesta sexta (7). A escassez de dinheiro atinge
também atividades de agências reguladoras, como fiscalização da Anatel
(Agência Nacional de Telecomunicações) e da ANA (Agência Nacional de
Águas).
O aperto no Orçamento compromete igualmente a atividade diária de
universidades e institutos de educação federais —a reportagem falou com
duas entidades (a Universidade Federal de Campina Grande e o Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul), que
afirmam que só possuem recursos para pagar contas de energia, água,
telefone e vigilância até outubro. Na saúde, o problema mais grave
apareceu nos seis hospitais da rede federal, no Rio. Segundo o
procurador Daniel Macedo, mais 600 profissionais (entre médicos e
enfermeiros) com contratos temporários estão sendo desligados. No
Hospital de Ipanema, as cirurgias foram paralisadas.
OUTRO LADO
O Ministério da Justiça não se manifestou. O Incra disse que executa as
ações conforme o orçamento de que dispõe. A ANA disse que tem procurado
as polícias ambientais dos governos estaduais para continuar garantindo
as ações de fiscalização. A Anatel informou que passará a fazer uma
fiscalização seletiva, cuja prioridade será a verificação de possíveis
interferências em aeródromos que possam colocar em risco a segurança do
tráfego aéreo. O Ministério da Educação informou que R$ 347 milhões
foram liberados neste mês para as universidades e institutos federais. O
Ministério da Saúde disse que os pacientes do Ipanema estão sendo
direcionados.
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