A Constituição estabelece que os tribunais superiores, a pedido dos réus, podem suspender a inelegibilidade de candidatos já condenados na Justiça
BAHIA.BA
Se for condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, o ex-presidente Lula (PT) pode recorrer a cortes superiores para garantir sua candidatura na eleição do próximo ano.
A Lei da Ficha Limpa impede que candidatos condenados por órgão colegiados (formados por grupos) sejam candidatos, mas, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo, um de seus artigos deixa uma abertura.
Ele estabelece que os tribunais superiores, a pedido dos réus, podem suspender a inelegibilidade de postulantes já condenados na Justiça. Seria uma espécie de liminar concedida em meio à campanha.
Lula foi condenado no último dia 12 pelo juiz federal Sergio Moro a 9 anos e meio de prisão por corrupção e lavagem e recorre em liberdade. O caso irá para a segunda instância, o TRF-4, com sede em Porto Alegre.
Se o TRF ratificar a decisão de Moro, o ex-presidente ficaria barrado na eleição de 2018. Especialistas afirmam, no entanto, que o artigo, o 26-C, foi adicionado na Lei 64/1990 para evitar que uma decisão ainda passível de modificações produzisse um dano irreversível a um candidato, ao excluí-lo da eleição.
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