O Posto de Identificação/SAC de Teixeira de Freitas está sendo acusado de negar isenção de taxa para retirada do Registro de Identidade (RG) de pessoas carentes.
O caso aconteceu na tarde da última terça-feira, 6 de junho. O funcionário da Secretaria de Assistência Social da prefeitura de Nova Viçosa, Cassiano Sales, procurou a Polícia depois que Rosângela Ely Cardoso Gomes de 50 anos, Maria Rodrigues de Jesus de 46 anos e o irmão, José Rodrigues de Jesus de 54 anos, tiveram a isenção de taxa para retirar o RG negada.
Além de encaminhamentos do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS de Posto da Mata, distrito de Nova Viçosa, os três cidadãos chegaram ao SAC com a declaração de insuficiência de recursos nos termos da Lei 7.115 de 29 de agosto de 1983.
Rosangela, Maria e José, alegaram não ter condições financeiras para pagar a taxa de R$ 35,20. Segundo Maria, seu irmão José sofre com transtornos mentais e necessita do documento para tentar o benefício social junto ao INSS.
De acordo com Cassiano Sales, ele já esteve no SAC de Teixeira de Freitas com outros assistidos pelo CRAS em situações parecidas e foi atendido. Ele disse ter ficado surpreso com a negativa do órgão, já que a isenção seria assegurada por lei.
Procurada pelo Sulbahianews, a coordenação do Posto do SAC informou que não tem autorização para dar entrevistas e que somente assessoria de comunicação da Secretaria de Segurança Pública (SSP) pode emitir nota sobre o órgão, mas em conversa com o coordenador, ele disse que a negativa foi em relação ao encaminhamento da prefeitura.
Nesses casos, o coordenador explicou que a prefeitura deve encaminhar um ofício ao secretário de Segurança Pública solicitando que ele autorize o atendimento [isenção] via encaminhamento da prefeitura.
O Sulbahianews levantou informações junto ao Instituto de Identificação Pedro Melo e constatou que existe um convênio entre as prefeituras e a Secretaria de Segurança Pública para a implantação de Postos Municipais de Identificação. Trata-se de um serviço que demanda poucos recursos municipais e pode ser implantado pelas prefeituras para facilitar o atendimento ao cidadão em sua própria cidade.
Atualmente o SAC de Teixeira de Freitas atende oficialmente, 13 municípios da região, mas por estar localizado em uma região com tríplice fronteira, pessoas de cidades capixabas e mineiras também costumam procurar o órgão no município teixeirense.
Em Teixeira de Freitas, também há uma iniciativa da prefeitura junto a secretaria de Assistência Social, que compra DAE’s e distribui para pessoas de baixa renda impossibilitadas de custear a taxa para retirada de documentos.
Cassiano disse que vai registrar um boletim de ocorrência na Polícia Civil e passará o caso para o setor jurídico da prefeitura de Nova Viçosa. Depois de percorrem diversos quilômetros com atendimento agendado, Rosângela Maria Rodrigues e o irmão José, voltaram para casa sem os documentos de RG e carteira de trabalho.
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