Coligação
formada em encontro na capital da República Checa anuncia a criação de
uma vasta coligação multinacional em defesa dos dos bons e velhos
princípios euro-atlânticos, hoje tão maltratados na maldita era
politicamente correta. Trata-se, na verdade, de salvação da democracia.
Artigo do professor João Carlos Espada, publicado no Observador:
O “Apelo para a Renovação Democrática”
foi aprovado em Praga, no passado dia 26 de Maio. Reúne cerca de 60
subscritores individuais (entre os quais me encontro), dos quatro cantos
do mundo, com particular incidência nos EUA e na Europa. Anuncia a
criação de uma vasta coligação multinacional em defesa dos velhos
princípios euro-atlânticos que tantos hoje declaram obsoletos.
São os
princípios da democracia liberal e da economia de mercado — que
Churchill e Roosevelt subscreveram na Carta do Atlântico de Agosto de
1941. Esses são os princípios que subjazem à ordem liberal multilateral
penosamente construída após a II Guerra e vigorosamente reforçada após a
queda do Muro de Berlim, em 1989.
Um dos
aspectos mais refrescantes deste Apelo é que não contém inovações
desnecessárias. Os princípios que defende são os princípios que há mais
de dois séculos distinguem as democracias euro-atlânticas:
“O ponto
de partida para uma nova campanha em defesa da democracia é a
reafirmação dos princípios fundamentais que têm inspirado a expansão da
democracia moderna, desde o seu nascimento há mais de dois séculos.
Estes princípios têm as suas raízes na dignidade da pessoa humana e na
convicção de que a democracia liberal é o sistema político que melhor
pode salvaguardar esta dignidade e melhor pode permitir que ela
floresça. Entre estes princípios estão os direitos humanos fundamentais,
incluindo as básicas liberdades de expressão, associação e religião;
pluralismo político e social; a existência de uma vibrante sociedade
civil que capacite os cidadãos ao nível local; a eleição regular dos
governos através de processos livres, leais, abertos e competitivos;
amplas oportunidades para os cidadãos poderem participar e dar voz às
suas preocupações; transparência e prestação de contas por parte dos
governos, garantidas por fortes freios e contrapesos constitucionalmente
consagrados e pelo seu controlo através da sociedade civil; um vigoroso
primado da lei, assegurado por um poder judicial independente; uma
economia de mercado que seja livre da corrupção e forneça oportunidades
para todos; e uma cultura democrática de tolerância, civilidade e
não-violência.”
Estes
princípios, prossegue o Apelo, estão hoje ameaçados por vários inimigos:
o recuo geopolítico do Ocidente, a ressurgência de forças políticas
autoritárias, a perda de confiança na eficácia das instituições
democráticas, a violência terrorista promovida pelo fundamentalismo
islâmico.
Face a
estas sérias ameaças, é também muito refrescante que os subscritores não
sugiram novas alianças nem inventem novos alinhamentos
geo-estratégicos. Pelo contrário, denunciam com firmeza os
expansionismos da Rússia e da China e alertam contra as tentações de os
ignorar. Sobretudo, os signatários condenam a tendência para anunciar o
“fim do Ocidente”. Sublinham que flutuações políticas passageiras no
interior das velhas democracias não alteram a aliança fundamental que é
necessário preservar e reforçar: a aliança dos democratas e das
democracias.
Esta
aliança funda-se em valores universais — que as modas intelectuais
relativistas têm procurado desacreditar. Mas estes valores universais
enraízam-se em tradições nacionais. Citando Vaclav Havel (o único nome
citado no “Apelo”), os subscritores recordam que são estas “tradições
intelectuais, espirituais e culturais que dão substância e significado
aos valores universais da democracia”.
Por este
motivo, os subscritores acrescentam que “a cidadania democrática,
enraizada nessas tradições nacionais, precisa de ser reforçada e não
devemos permitir que seja atrofiada numa era de globalização. A
identidade nacional é demasiado importante para ser deixada à
manipulação de déspotas e demagogos populistas.”
Por
outras palavras, o “Apelo de Praga” reafirma a defesa da tradição
ocidental da liberdade sob a lei. Muitos dos seus subscritores estarão
no Estoril Political Forum, de 26 a 28 de Junho, dedicado ao mesmo tema. E o sentido da sua mensagem não poderia ser mais claro:
“Os
apoiantes da democracia devem unir-se para fazer frente ao recuo da
democracia no mundo e para organizar uma nova coligação para a renovação
moral, política e intelectual da democracia”.
Mais um
bárbaro atentado em Londres, no sábado, torna ainda mais premente o
apelo à unidade das democracias. Dentro ou fora da União Europeia, o
Reino Unido permanece um parceiro central da aliança euro-atlântica e
deve contar com a nossa solidariedade incondicional.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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