"Era o que faltava. Tribunais não sabem mais o que são" - este é o título do post de Percival Puggina, sobre a decisão do STF de absolver, com o voto decisivo de Gilmar Mendes, a chapa Dilma-Temer. Segue o texto:
Interessante,
não é mesmo? Em relação à cassação da chapa Dilma-Temer pode-se
formular duas indagações com respostas possivelmente contraditórias, a
saber:
- a chapa deveria ter sido cassada?
- convinha ao momento político e econômico brasileiro a cassação da chapa?
Eu
responderia à primeira pergunta, com a imensa maioria do povo
brasileiro, de modo afirmativo. O assalto aos cofres públicos promovido
pelo PT e pelo PMDB contaminou a dupla presidencial e, de cambulhada, os
mandatos de parcela expressiva do Congresso Nacional. Estivesse sendo
julgado o mandato de um prefeito, de um parlamentar e mesmo de um
governador, com muito menos evidências do que as disponíveis neste caso,
o tribunal teria resolvido o assunto numa sentada sem blá-blá-blá.
Já à
segunda pergunta eu daria resposta negativa. Estabilidade política é
condição indispensável ao desenvolvimento das atividades econômicas, à
míngua das quais entra-se em “depressão” social, com queda do nível de
emprego e precarização das condições de vida. A cassação da chapa e o
afastamento do presidente criariam um novo sobressalto institucional.
Prolongado sobressalto, diga-se de passagem, porque caberia recurso ao
STF, com direito a todas as juntadas, embargos e pedidos de vista.
Confirmada a decisão, haveria a posse de um governo provisório, através
do presidente da Câmara (Rodrigo Maia), seguido da articulação política e
legislativa para definir as regras da eleição indireta de um novo
presidente pelo Congresso Nacional. Este novo mandatário, então,
cumpriria um período de poucos meses, suficientes para fins de direito,
mas insuficientes para nossas urgências sócio-econômicas.
Parece
evidente que este confronto entre a óbvia presença das condições para a
cassação da chapa e a conveniência do ato compareceu às sessões de
deliberação do TSE e agitou seus bastidores. Gilmar Mendes, empanturrado
de autoestima, na completa saciedade de si mesmo, deixou isso muito
claro ao longo de suas manifestações, sempre desprezando as provas para
assumir um discurso nitidamente político. E note-se, atropelando a
coerência ao afirmar que ... “Não devemos brincar de aprendizes de
feiticeiro. Não tentem usar o tribunal para resolver crise política. O
tribunal não é instrumento. Resolvam seus problemas”. Não foi isso que
ele fez?
O
tribunal foi instrumentalizado, sim. Quatro ministros serviram votos às
conveniências da atividade política. Agiram na esteira das
circunstâncias e jamais repetirão as mesmas frases em decisões
subsequentes.
Creio
que fica, assim, caracterizado um gravíssimo problema institucional. Ele
se havia manifestado, recentemente, quando o STF mudou de opinião sobre
o afastamento das presidências da Câmara e Senado quando na condição de
réus perante a corte. Se Renan Calheiros saísse, seu vice, o petista
Jorge Viana, se encarregaria de acabar com a governabilidade do país.
Então, coube a Celso de Melo dar jeito de coisa séria àquela patacoada.
Nossos
tribunais superiores não sabem mais o que são. Não sabem se atuam no
campo do Direito, no topo do poder político como poder moderador da
República, ou as duas coisas. Na segunda função, têm servido ao que
Gilmar diz não se prestar, precisamente enquanto se presta: a aprendizes
de feiticeiro para resolver crise política.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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