A tese que ora sustento é que o julgamento da ação de impugnação de
mandatopresidencial da chapa Temer/Dilma, eleita em 2014,no Tribunal Superior Eleitoral, concluído em 9.06.2017,julgada
improcedente, com absolvição dos réus, trata-se de retrato fiel da (pseudo)democracia
praticada no Brasil. Os acalorados
embates entre o Presidente do TSE,Ministro Gilmar Mendes ,e o Ministro Relator,
Herman Benjamin ,que bem representam as
posturas de todos os outrosMinistros nesse julgamento, deixa bem nítido onde
estão os bons e onde estão os maus, os decentes e os indecentes,os honestos e
os desonestos, os justos e os injustos. Comparar Gilmar Mendes a Herman
Benjamin é como comparar vinagre reles com
vinho da mais fina casta da sabedoria e dignidade jurídica.
A melhor definição que se poderia encontrar para essa decisão majoritária seria
chamá-la de “velhaca”. E quem melhor a retratou até agora foi Helder Caldeira,
no magistral artigo “ O Porco: a parábola em homenagem aos quatro ministros que
traíram a pátria” (na web). Essa parábola reflete a realidade. Vale mais que um
“tratado” sobre esse estúpido julgamento. E como é curta, será um precioso
adornoaproveitá-la na íntegra. Ei-la:
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‘O PORCO:A PARÁBOLA EM HOMENAGEM AOS QUATRO MINISTROS QUE
TRAIRAM A PÁTRIA.
O ladrão é preso com um porco nas costas ao sair do sítio da
vítima. Enquanto era algemado ,perguntou ao policial: - Como foi que o senhor
me prendeu tão depressa? / O policial respondeu: Um vizinho denunciou. Ele viu
quando você entrou no sítio da vítima.../ Malandro,o ladrão arguiu: - Então eu
devo ser solto imediatamente ,porque o porco que eu roubei ainda não estava nas
minhas costas quando entrei no sítio. Portanto não era parte da denúncia quando
ela foi apresentada. Ou seja, se desconsiderado o porco não temos roubo nenhum
,não há crime! / O policial deu-lhe uma
porrada com o cassetete ,enfiando o meliante no camburão e disse: / - Você está
pensando que isto aqui é o TSE, seu merda?
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Mas o título de abertura desse artigo deve ser conjugado com
a parábola acima reproduzida e ,
principalmente, com a genial frase de
autoria do filósofo francês Joseph de Maistre ( 1753-1821),segundo a qual “CADA POVO TEM O GOVERNO QUE MERECE” (no
original, “Toute nation a le gouvernement qu’elle mériti”) . Uns concordam,
outros não. Estou entre os que concordam inteiramente . Mas a verdade é que
essa frase ficou imortalizada,estando gravada na pedra de mármore da história. Joseph
de Maistre foi o mais ferrenho crítico da Revolução Francesa (1789). Aolado de
Edmund Burke - ambos sob influência de
J.J.Rousseau –lançou as bases filosóficas para a “contrarrevolução francesa”, que pretendia a
reimplantação da monarquia naquele país. Dentre os seus livros, desponta
“Considérations sur la France”,que tem lugar de destaque na literatura
universal, lançando ali toda a base filosófica e política da
contrarrevolução na França de então.
Retomando o “fio da meada”, o que teria a ver o julgamento
da chapa Dilma /Temer no TSE,com a chamada “democracia” (???) do Brasil ? Sem
dúvida estão intimamente ligados nas suas gêneses.
Num breve ”passeio” histórico, quem melhor classificou as
formas de governo foi Aristóteles. Existiriam as formas PURAS e IMPURAS de
Governo. Nas primeiras (puras) enquadravam-se a MONARQUIA (governo de um só),a
ARISTOCRACIA (governo dos melhores) e a
DEMOCRACIA (governo do povo) ; nas segundas (impuras),que seriam
respectivamente a corrupção das formas puras, estariam a TIRANIA (corrupção da
monarquia),a OLIGARQUIA (degeneração da aristocracia) e a DEMAGOGIA(desvios da
democracia). Bem mais tarde, o geógrafo e historiador grego POLÍBIO, manteve a
classificação aristotélica,porém mudando a
“demagogia” imaginada por Aristóteles, por “OCLOCRACIA”,ampliando os
vícios da democracia que não mais se resumiriam só na “demagogia”, mas que
também incluiriam a má formação do caráter dos políticos e a ignorância,despolitização
ou interesses egoístas dos eleitores.
Sem dúvida esse é o enquadramento que deve ser dado à
política brasileira,onde não se pratica nenhuma democracia ,porém a sua
antítese, a OCLOCRACIA.
Mas voltando à imortal frase de J.de Maistre,evidentemente o
seu significado não se resume tão somente ao “governo” (que o povo merece),porém
extensivamente aos “Três Poderes”. Se
entendido fosse só no sentido literal da expressão ,esse “merecimento” ficaria
restrito ao Chefe do Poder Executivo, no caso do Brasil, ao Presidente da
República.
Mas não é só isso. A frase deve ser entendida no seu sentido
teleológico, ou seja, abrangendo não só o “governo” ,porém também o Parlamento (Senado
e Câmara ) e os Tribunais Superiores (Ministros),que neste último caso estariam
sendo levados ao poder de julgar nas instâncias superiores por “eleição indireta”,ou seja num conluio
entre os Poderes Executivo (que indica) e o Legislativo (que aprova). Toda essa
engrenagem provém em última análise da decisão do povo nas urnas, que escolhe
os seus Deputados Federais, Senadores, e o próprio Presidente da República,
quem em acordo entre eles nomearão os juízes das Altas Cortes. Portanto os juízes
dos Tribunais Superiores também são eleitos pelo povo, apesar de indiretamente,
mas não numa democracia, porém na sua forma deturpada, na oclocracia.
Por tais motivos, sou forçado a concluir que a exemplo do
que ocorre nas eleições comandadas pela Justiça Eleitoral, onde uma maioria
despolitizada ,ignorante, ou interesseira, predomina e elege ,dentre todos os
candidatos, prioritariamente os piores,o mesmo fenômeno ocorre nas decisões a
serem tomadas nas “Casas do Povo” ou nos
“Tribunais Superiores”. Não há qualquer dúvida, por conseguinte, que a
“democracia” em prática no Brasil se repete e se projeta com extrema fidelidade nos Parlamentos e nos Tribunais Superiores,ou seja,não se
trata de nenhuma democracia verdadeira,porém da oclocracia, em todos os níveis
do Poder Público,sem qualquer exceção.
Sérgio Alves de Oliveira
Advogado e Sociólogo
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