A equipe do Departamento de Tributos da Secretaria Municipal da Fazenda
de Itabuna, coordenada pelo secretário Marcos Antônio Nascimento de
Cerqueira, em processo de fiscalização e auditoria interna, iniciada há
90 dias, identificou irregularidade de pagamento de Documento de
Arrecadação Municipal (DAM) no valor total de R$ 58.091,60 até presente
data, todos vinculados a contribuintes pessoas físicas. Na ocasião foi
iniciada sindicância interna nº 24.128/2016, tendo o Departamento de
Tributos solicitado à empresa prestadora de serviços do aplicativo que
informasse ao Departamento Fazendário a máquina e usuário que efetuou as
referidas baixas dos DAMs no sistema tributário do município sem os
respectivos recolhimentos. No curso da sindicância, constatou-se a
ocorrência de irregularidades na baixa de DAMs, sem o respectivo
pagamento ao erário, fatos esses decorrentes de condutas criminosas
praticadas. Assim, diante de tal fato criminoso, o secretário municipal
de Fazenda, Marcos Cerqueira (foto), no exercício de seu dever legal
autorizou que queixa fosse prestada a 2ª Delegacia Territorial da
Polícia Civil de Itabuna, como atesta o Boletim de Ocorrência nº
16-00843, no qual narrou todos os fatos delituosos detectados, bem como
forneceu documentos e nomes dos envolvidos para que a autoridade
competente possa instaurar inquérito para a punição dos responsáveis. De
outra sorte, ainda no regular exercício do seu poder-dever de zelo pelo
erário municipal e evitando-se que o mesmo sofresse qualquer lesão
irreparável, foram identificadas todas as baixas irregulares de DAMs,
tendo o Departamento Municipal de Tributos notificado os contribuintes
envolvidos para recolherem aos cofres públicos municipais os valores
correspondentes, com incidência de juros e multas.
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