Vigilância anuncia convocação para regularizar food trucks no DF

Lei com regras para funcionamento entrou em vigor nesta sexta-feira.
Órgão diz que 200 nomes serão chamados em 30 dias para inspeção.

Alexandre BastosDo G1 DF

Evento reúne food trucks de vários tipos de comida no DF (Foto: Associação Brasiliense de Foodtrucks/Divulgação)

A Vigilância Sanitária do Distrito Federal anunciou nesta sexta-feira (1º) que vai convocar os donos de food trucks para inspeções que vão possibilitar a regularização do serviço. A lei com as regras para funcionamento foi sancionada no último dia 16 e passou a valer no último dia 23.

Segundo o órgão, os estabelecimentos terão 30 dias a partir da convocação para se cadastrar. A Vigilância afirma que tem uma lista com cerca de 200 nomes, entre membros de uma associação que representa os proprietários do serviço. Quem não é associado e quiser se regularizar deve procurar uma das 22 unidades de inspeção para solicitar a vistoria.

As normas para regularização foram publicadas nesta sexta-feira no Diário Oficial do DF. Os proprietários devem fornecer documentação com lista de alimentos e bebidas comercializadas nos estabelecimentos; lista com as etapas do processo de produção dos alimentos; configurações (layout) do veículo, da cozinha e do depósito; e manual com os processos realizados no local (preparo de refeições, armazenamento de produtos e uso de uniformes, entre outros).

"Nesse início nós convocamos todos para conceder o 'Certificado de Vistoria do Veículo'. Precisamos inspecionar desde o pré-preparo dos alimentos até a boca do consumidor. Apesar de terem formato diferente, os food trucks têm que ser observados quase como um restaurante", afirma o o gerente de alimentos da Vigilância Sanitária, André Godoy.
O presidente da Associação Brasiliense de Food Trucks, Ronaldo Vieira, afirma que a categoria se antecipou às cobranças da lei para agilizar a regularização. "A associação de foodtrucks fez parceria com empresas para atender à demanda de manuais [de boa operação] a tempo de regularizar o serviço dos empreendimentos. Acredito que até o final do mês, teremos cerca de 200 foodtrucks regularizados."

A Vigilância Sanitária disponibiliza o telefone 160 para tirar dúvidas sobre o serviço ou comunicar possíveis infrações.
Em 16 de março, o GDF legalizou o serviço de food trucks na capital. Pelas determinações apontadas no Diário Oficial, é preciso ter operações mínimas de manipulação e armazenamento de alimentos, autonomia de água e energia e depósito adequado de captação dos resíduos. O local de trabalho também é limitado: não pode ultrapassar 7 metros de comprimento, 2,5 metros de largura e 3,3 metros de altura.
Impedimentos
Pela lei, os food trucks têm restrições para ocupar áreas públicas. Os veículos não podem ser estacionados ao longo de vias de trânsito rápido e de rodovias, nem em áreas estritamente residenciais ou próximo a instituições hospitalares.
O canteiro central e as Vias N1 e S1 do Eixo Monumental, entre a Praça dos Três Poderes e a Torre de TV, também constam como locais indevidos para o funcionamento dos carros. Os bolsões de estacionamento da fonte luminosa da Torre de TV estão liberados para o funcionamento dos food trucks.
Os food trucks não podem comercializar bebidas alcoólicas nas proximidades de escolas nem oferecer música ao vivo ou possuir televisão com amplificador de som. A legislação veda o uso de equipamentos público, como postes, canteiros e bancos, para ampliar o espaço ou ajudar na montagem do veículo ou da tenda. Fica proibido colocar cercas, paredes, tapumes ou qualquer item que delimite espaço.