A juíza da 2ª Vara Federal de Itabuna condenou o prefeito de Ibicaraí,
Lenildo Santana (PT), Diones Souza Guimarães, Igor Matheus Assis
Santiago, Anderson Fonseca Pereira, Roberto Régis Pimentel e João Alves
Filho. Eles são da comissão de licitação e foram condenados à perda da
função e dos direitos políticos por 3 anos, multa de R$ 10 mil, e
proibição de contratar com o poder público também por 3 anos. Foram
comprovadas várias irregularidades em licitações, incluindo certidões
com data e horário falsos, ausência de orçamento nas compras e
documentos sem assinatura para fingir situações nos convites e pregões.
Houve irregularidades nas compras de material de limpeza, expediente,
alimentos e remédios; na prestação de serviços na coleta de lixo, de
serviços de saúde e fornecimento de material gráfico e papelaria.
Segundo a sentença, a prefeitura não checou a regularidade das empresas
que disputaram as licitações, aceitou propostas incompletas, que não
cumpriam os requisitos do edital e deviam ser rejeitadas. Ela diz que
"foi demonstrada má-fé dos requeridos ao participar de licitação
fraudulenta, sendo nítida a afronta aos princípios da Administração
Pública devendo ser responsabilizados pela conduta que tanto mal faz à
sociedade". (A Região)
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