A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2016 que estabelece meta de superávit primário do setor
público consolidado equivalente a 0,5 por cento do Produto Interno
Bruto (PIB). A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da
União de quinta-feira. Entre os dispositivos vetados pela presidente
está a proibição imposta pelo Congresso à concessão ou renovação de
empréstimos do BNDES para a realização de investimentos ou obras no
exterior. Nas razões apresentadas para vetar esse item, a presidente
afirmou que o dispositivo poderia impedir que empresas exportadoras
brasileiras ofertassem seus produtos e serviços no mercado externo em
condições compatíveis com seus concorrentes internacionais. "Com a
sanção da proposta, exportadores brasileiros podem ter sua
competitividade reduzida no ambiente internacional,resultando em redução
de participação do país no mercado internacional e dificuldades na
conquista de novos mercados, com prejuízo na geração de emprego e renda
no País, além da reduçãoda entrada de divisas", afirmou a presidente no
Diário Oficial. Outro ponto vetado pela presidente ao sancionar a LDO
foi o que estabelecia previsão de recursos para o Bolsa Família em valor
suficiente para assegurar o reajuste dos benefícios de acordo com o
índice oficial de inflação. Na justificativa, a presidente apontou que o
reajuste proposto, "por não ser compatível com o espaço orçamentário,
implicaria necessariamente o desligamento de beneficiários do programa".
A LDO foi aprovada pelo Congresso em 17 dezembro, endossando a
diminuição da meta de superávit primário de 2016 do setor público
consolidado para 0,5 por cento do PIB, correspondente a 30,554 bilhões
de reais. A meta anterior era de economia para o pagamento de juros da
dívida pública de 0,7 por cento do PIB. (Veja)
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