(Folha) O ministro Gilmar Mendes, integrante do STF (Supremo Tribunal Federal) e
do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), reagiu com duras críticas aos
termos usados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em
parecer pelo arquivamento de uma investigação nas contas da campanha de
Dilma Rousseff.
Mendes disse à Folha que Janot deveria "se ater a cuidar da
Procuradoria da República e procurar não atuar como advogado da
presidente". O pedido, feito por Gilmar, mirava apurar uma gráfica, a
VPTB, que
recebeu R$ 22,9 milhões do comitê petista, mas não funciona no endereço
em que está registrada –a VTPB nega irregularidades.
O ministro disse ainda estar "convencido da necessidade da investigação
diante da relevância dos fatos, independente da questão eleitoral". Sob
condição de anonimato, outros membros do TSE reprovaram os termos
usados por Janot. No parecer, o chefe do Ministério Público Federal
disse julgar "inconveniente" que a Justiça Eleitoral e o seu órgão se
tornassem "protagonistas exagerados do espetáculo da democracia".
OPOSIÇÃO
O parecer também despertou reações entre líderes dos partidos de
oposição a Dilma, em especial no PSDB. Na peça, o procurador diz que
"não interessa à sociedade que as controvérsias sobre a eleição se
perpetuem" e recomenda que "os eleitos devem usufruir das prerrogativas
de seus cargos" e, os derrotados, "conhecer sua situação e se preparar
para o próximo pleito".
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que disputou o Planalto em 2014 como
vice do colega Aécio Neves (PSDB-MG), disse que Janot pareceu querer dar
"lições de moral" à oposição, o que "não cabe na pena de um
procurador-geral, cuja função é investigar indícios de crimes". Em outra
frente, líderes da oposição a Dilma na Câmara divulgaram nota
dizendo que "a 'pacificação social', aludida pelo procurador, só virá
quando não pairarem dúvidas sobre os métodos utilizados pelos candidatos
para vencer as eleições".
No texto, os líderes do PSDB, DEM, PPS e SD ressaltam ainda que algumas
das suspeitas de irregularidades que pairam sobre a campanha de Dilma
foram reveladas pela operação Lava Jato, conduzida pela Procuradoria e
pela Polícia Federal.
Após as reações, a assessoria do Ministério Público divulgou nota
segundo a qual o parecer "foi estritamente técnico" e que segue a
avaliar outras representações sobre a campanha petista. Sobre o caso, diz que "os fatos narrados não trazem indícios de que os
serviços não tenham sido prestados pela gráfica, nem apontam majoração
artificial de preços".
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