Foto: Amanda Oliveira/GOVBA
Decreto que reduz a alíquota do Imposto sobre ICMS
Sancionado em 2013 com o objetivo de estimular a malha aérea
regional, o decreto que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível (querosene) para voos
regionais de 17% para até 7% contribuiu para a ampliação do número de
municípios beneficiados com linhas regulares. Atualmente, a Bahia possui
nove aeroportos que oferecem rotas comerciais no interior do estado,
nas cidades de Ilhéus, Porto Seguro, Feira de Santana, Teixeira de
Freitas, Valença, Lençóis, Barreiras, Paulo Afonso e Vitória da
Conquista. O secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, avalia que
os resultados atestam os efeitos positivos do incentivo fiscal oferecido
ao setor. “O Governo do Estado entende a importância do transporte
aéreo regional para o desenvolvimento do turismo e da economia baiana. A
medida é vantajosa, sobretudo, para a população”, explica. Com o
crescimento da aviação e a crescente demanda da região de Vitória da
Conquista, o município vai ganhar um novo terminal. Com aproximadamente
50% de obras concluídas, o aeroporto substituto contará com área
patrimonial triplicada e pista de pouso e decolagem maior. Em breve,
Guanambi, no Sudoeste baiano, também terá voos regulares. O secretário
do Turismo, Nelson Pelegrino, destaca a importância de dotar o estado de
infraestrutura turística. De acordo com ele, o decreto vem ao encontro
da política de requalificação dos aeroportos, e é estratégico para
desenvolver o Turismo Regional. “Possibilitou aumento de voos regulares
para destinos turísticos indutores do nosso estado, abrindo portas para o
grande potencial atrativo do interior”. Ainda de acordo com Pelegrino,
mais da metade dos soteropolitanos preferem viajar dentro do próprio
estado, demonstrando a relevância de promoção do Turismo interno.POLITICA LIVRE
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