Foto: Divulgação
Deputados Sandro Régis (DEM) e Herzem Gusmão (PMDB)
O deputado estadual Herzem Gusmão (PMDB) afirmou hoje (01) que a
cobrança da vistoria veicular pelo Detran é inconstitucional. Em
reunião com o líder da bancada de oposição, deputado Sandro Régis (DEM),
o peemedebista mostrou um decreto legislativo, de autoria dos
parlamentares do PT na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que
impediu a cobrança naquele estado. “Não podem haver dois entendimentos
sobre essa matéria. Quem pode legislar sobre isso é a União. O PT no
Mato Grosso do Sul entendeu dessa forma. O PT da Bahia quer ir contra a
Constituição? Espero que o governo volte atrás nessa cobrança”,
salientou Herzem Gusmão. O deputado afirmou que a bancada de oposição na
Assembleia da Bahia vai ingressar na Justiça contra a cobrança,
alegando a inconstitucionalidade. “Agora querem elevar em quase 130% o
valor da taxa, que não é legal. Vamos lutar na Justiça para impedir que o
cidadão seja lesado dessa maneira”. POLITICA LIVRE
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