O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reprovou parcialmente as contas de
2009 do PT e condenou o partido a pagar uma multa de 4,9 milhões de
reais. A decisão foi tomada nesta quinta-feira pelo plenário da corte.
Também por causa das irregularidades, a legenda ficará três meses sem
receber as conta do fundo partidário. Isso deve significar uma perda de
mais de 10 milhões de reais. A rejeição parcial das contas foi aprovada
por unanimidade. Houve discrepância apenas sobre o valor da multa, que
foi aprovado por seis votos a um. A punição está ligada ao episódio do
mensalão. Em 2009, o partido usou verbas do fundo partidário para pagar
parcelas do empréstimo fictício feito com o Banco Rural em 2003, como
parte do esquema de compra de votos de partidos aliados no Congresso.
Como o empréstimo era de fachada, a corte considerou que os recursos
públicos não poderiam ter sido empregados na transação. A multa também
leva em conta pagamentos irregulares feitos a fornecedores do partido. O
relator do caso, Admar Gonzaga, havia sugerido uma multa de 2,3 milhões
de reais. Mas prevaleceu a proposta do ministro Gilmar Mendes, que
propôs um valor mais elevado. Ele foi acompanhado pelos colegas Luiz
Fux, João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura, Henrique
Neves da Silva e Dias Toffoli. (Veja)
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