(Folha) O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou parcialmente a prestação de
contas apresentada pelo PT em 2009 por uso irregular do fundo partidário
para quitar empréstimo simulado no escândalo do mensalão. Os ministros
ainda determinaram, nesta quinta-feira (30), que o partido devolva R$
4,9 milhões aos cofres públicos. O TSE também fixou que a legenda, que enfrenta uma crise financeira,
ficará sem receber três parcelas mensais do fundo partidário em 2015,
cerca de R$ 29 milhões.
O fundo partidário,
abastecido com recursos públicos, é usado para manter a infraestrutura
das siglas e para vitaminar campanhas eleitorais. Os partidos vão
dividir neste ano R$ 867,5 milhões, dos quais R$ 117,39 milhões caberiam
ao PT. A principal irregularidade considerada por 6 dos 7 ministros do tribunal
foi o uso de R$ 2,3 milhões fundo em 2009 para pagar um empréstimo com o
Banco Rural.
Em 2012, no julgamento do mensalão, os ministros do
Supremo Tribunal Federal consideraram que os empréstimos do partido com a
instituição financeira foram operações simuladas para tentar esconder o
esquema de desvio de recursos públicos e pagamento de propina a
congressistas no início do governo Lula.
Relator do caso, o ministro Admar Gonzaga avaliou que não cabia ao TSE
analisar o empréstimo do Banco Rural, que já foi alvo de processo penal,
uma vez que o PT não figurou entre os réus do processo do Supremo. O
ministro considerou grave a simulação, mas defendeu que ao TSE cabe
julgar se o balanço está correto. O relator ficou isolado. O ministro Gilmar Mendes puxou a divergência e
considerou que os empréstimos não poderiam ser validados pela Justiça
Eleitoral. Ele foi seguido por outros cinco ministros.
"Temos prisão dos banqueiros, decisão do Supremo. Essa irregularidade,
por ela foram punidos agentes do partido. Esses agentes usaram verbas
que não poderiam ser utilizadas, comprometendo a higidez das contas do
partido", disse o ministro João Otávio de Noronha. O ministro Luiz Fux seguiu o discurso. "O Supremo considerou empréstimo
simulado para fins de imputação penal. Isso faz coisa julgada em
qualquer outra esfera." Presidente do TSE e ministro do STF, Dias
Toffoli reforçou que "o acordo foi considerado uma simulação."
Além da punição por conta do empréstimo, o PT não conseguiu comprovar
gastos de R$ 2,3 milhões em despesas, como repasses para diretórios
estaduais, gastos com passagens, entre outros. Em 2009, a sigla recebeu
R$ 23 milhões do fundo partidário. A legenda pode recorrer da decisão.
Procurado, o PT ainda não se manifestou sobre o julgamento.
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