Prefeitura pagou R$ 9,9 milhões por sistema nunca usado pelo Samu

Compra de 101 equipamentos ocorreu durante gestão Kassab, em 2012.
Notebooks seguem guardados em depósito, sem utilização.

César Galvão Da TV Globo, em São Paulo

A Controladoria Geral do Município (CGM) constatou em auditoria finalizada nesta semana que a Prefeitura de São Paulo pagou por sistema e equipamentos de informática que não foram usados pelo Serviço de Atendimento Móvel (Samu). O contratação ocorreu durante a gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM).

A assessoria de Kassab informou em nota que a contratação da empresa seguiu todos os trâmites legais (veja abaixo).  Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) destacou que a responsabilidade de todos os servidores envolvidos no processo será devidamente apurada. Também esclareceu que há uma sindicância em andamento para apuração de irregularidades conforme auditoria da CGM e que, ao final, tomará  as providencias cabíveis com relação às ações a serem executadas.
O sistema e os equipamentos foram contratados da empresa Tevec, contratada entre 28 de junho de 2012 e 28 de fevereiro de 2014. Foram comprados 101 unidades dos equipamentos, uma espécie de notebook. Eles deveriam ajudar no controle de administração das bases do Samu.

Os recursos federais para compra dos equipamentos e manutenção é do Fundo Nacional de Saúde. De acordo com o relatório da CGM, a contratação inicialmente se deu com o pagamento de R$ 7,9 milhões para implantação e execução do sistema em 72 (setenta e duas) bases operacionais do SAMU. Em dezembro de 2012, foi feito um acréscimo para que mais 28 bases fossem adicionadas, totalizando os R$ 9,9 milhões.

O engenheiro Guilherme Ribeiro, da Tevec Metodologias e Sistema Ltda, disse que os os computadores foram exaustivamente utilizados durante dois anos.
"Durante esses dois anos foi exaustivamente usado, muito usado. Eram três servidores e mais ou menos uns cem tablets. De um ano para cá, depois que nós paramos de operar porque rescindiu o contrato, eles deveriam estar usando por conta deles. Se eles não usaram mais, não sei", afirmou.
O engenheiro afirmou que, antes de ser descontinuado, o contrato funcionava bem.
"Nós fizemos um contrato de sistema de gestão do Samu. Foi muito bem sucedida durante a gestão Kassab. Depois entrou a gestão PT que continuou também muito bem sucedida. Há cerca de um ano entrou um novo diretor que não continuou o contrato. O contrato tinha um prazo definido. Ele não renovou. Até a gente estar lá, o contrato estava funcionando maravilhosamente bem", afirmou.
Segundo o engenheiro, o contrato deu bons resultados e ganhou um prêmio internacional.

"O tempo de chegada da ambulância diminuiu de 36 minutos para 11. Foi tudo muito bem, foi um sucesso. Depois, o contrato não foi renovado, por uma questão interna deles. A partir daí a gente não sabe. Enquanto o contrato estava funcionando, foi um sucesso total em duas administrações. Todo mundo gostou. Cabe aqui uma parte importante. Esse sistema de gestão ganhou um prêmio internacional muito importante", afirmou.

Kassab
A assessoria do ex-prefeito Gilberto Kassab informou que a TEVEC foi contratada em meados de 2012, por meio de processo licitatório que seguiu todos os trâmites exigidos pela legislação, para implantação de sistema de controle e gerenciamento do Samu, tanto é que entre janeiro de 2013 e fevereiro de 2014 o contrato seguiu ativo e os pagamentos foram realizados.
Segundo a nota, a contratação previa a entrega de equipamentos e sistemas compatíveis com os já utilizados pelo SAMU (SISGRAPH), o que foi efetivamente cumprido pela contratada. Até o final de 2012 foi realizado pela empresa, como previsto em contrato, o diagnóstico das necessidades do SAMU, com o acompanhamento de técnicos, para o desenvolvimento dos relatórios que seriam usados pelos funcionários nos toughbooks.
Ainda de acordo com a assessoria de Kassab, o novo sistema permitia controle muito mais ágil e rígido do almoxarifado do serviço, eliminava a necessidade de elaboração das escalas de trabalho, por meio de reconhecimeto biométrico dos funcionários, e permitia acompanhamento de informações de todos os atendimentos realizados em tempo real na sala de situação do SAMU.
Os socorristas utilizavam os toughbooks, por exemplo, para preencher o checklist dos pacientes em atendimento, enviando informações sobre sua condição que permitiam intervenções mais precisas e direcionamento para equipamentos mais adequados, conforme o caso.
Os toughbooks são modelos utilizados em situações de guerra, por suas funcionalidades e grande durabilidade. Ao final de 2012, os equipamentos e o sistema estavam prontos para a plena execução dos serviços previstos em contrato.
Segundo a assessoria de Kassab, foram investimentos em sistemas como esse, realizados durante a gestão Kassab, que permitiram que o tempo-resposta para as prioridades caisse de 35 minutos, em 2004, para 10 minutos em 2012.
As bases do serviço passaram de 34, em 2004, para 100 em dezembro de 2012. Os investimentos resultaram no reconhecimento do SAMU como Centro Acreditado de Excelência em Despacho de Emergências Médicas conferido pela organização internacional National Academies of Emergency Dispatch (NAED) (www.emergencydispatch.org), o primeiro da America Latina.