Governo suspende promoções de servidores estaduais no Tocantins

Decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (11).
Atual governo alega que não tem receita para cobrir a folha.

Do G1 TO

As promoções e progressões concedidas para os servidores estaduais em 2014, na gestão do ex-governador Sandoval Cardoso (SD), foram suspensas na tarde desta quarta-feira (11) pelo atual governo. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) . O documento informa que "reconhece a nulidade dos atos e suspende os efeitos financeiros das leis e dos decretos" que "concederam vantagens, criaram cargos, alteraram a estrutura de carreiras e aumentaram remunerações, sem previsão orçamentária e disponibilidade financeira".
Segundo o DOE, assinado pelo governador Marcelo Miranda (PMDB), em 2013 o Estado já havia alcançado 51,69% da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal. Isso quer dizer que mais da metade da receita está sendo usada para cobrir a folha de pagamento. A partir disso, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2015, ficaria vetado qualquer incremento para o pagamento dos servidores estaduais.
No ano passado, o governo concedeu progressões e promoções para servidores públicos da saúde, policiais militares, civis e bombeiros. Próximo ao fim do mandato de Sandoval Cardoso (SD), o governo fez nomeações e promoções, além de apresentar projetos com mudanças na carreira de militares.
Para o quadro da saúde, foram nomeados 300 profissionais; no dia 12 de dezembro foram nomeados mais de 1,5 mil aprovados no concurso do quadro geral e o governo ainda prorrogou o vencimento do certame para mais dois anos. O governador também concedeu promoção para 380 bombeiros militares que atuam no estado. E o caso mais polêmico foram as promoções concedidas para alguns policias militares que subiram de patente pelo critério de excepcionalidade.
Alguns casos geraram a indignação de muitas pessoas, como foi o da promoção do deputado estadual Sargento Aragão (PROS), que subiu seis patentes de uma só vez e não estava exercendo função militar. A polêmica ficou conhecida como a "farra das promoções".
Ainda em dezembro o Ministério Público do Estado (MPE) entrou com um pedido na Justiça para suspender as promoções concedidas aos policiais militares, por suspeitas de favorecimento e apadrinhamento político. No dia 13 de janeiro o pedido foi negado pela Justiça, porque o juiz entendeu que o MPE generalizou todas as promoções e não especificou qual militar teria ou não direito à promoção.