Órgãos discutem solução para conflitos agrários, em Rondônia

Federação quer integração no Judiciário para regularização fundiária.
TJ sensibilizará juízes para que órgãos sejam consultados antes de decisões.

Gaia Quiquiô Do G1 RO

Famílias não deixaram local, após chegada da
polícia (Foto: Eliete Marques/G1)

A Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Rondônia (Fetagro) definiu, nesta terça-feira (2), em reunião com a Defensoria Pública do Estado (DPE) e órgãos agrários, encaminhamentos ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RO) para regularização do processo de reintegração de terras. O encontro foi realizado na sede da Casa Civil, no Palácio do Governo, em Porto Velho.

Em 2013, Rondônia foi apontado como o estado com o maior número de mortes em conflitos por posse de terras no campo. Segundo Fábio Menezes, presidente da Fetagro, o diálogo entre os órgãos de terras e o Judiciário deve ser reavaliado, para que haja uma consulta do TJ-RO e dos juízes antes da emissão de liminares de reintegração de posse.

Na reunião, foi solicitado que o estado efetive um convênio de proteção aos defensores dos direitos humanos, para redução dos conflitos no campo. As áreas mais afetadas estão nos municípios de Ariquemes, Buritis e no Cone Sul do estado, que possui a maior quantidade de terras públicas destinadas irregularmente - mais de mil imóveis que viraram objetos de disputa entre trabalhadores sem-terra e fazendeiros.

De acordo com a Defensoria Pública, foi deliberado que o Tribunal de Justiça sensibilizará os juízes para que haja uma consulta ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ao Terra Legal e à Ouvidoria Agrária Nacional, nas ações de reintegrações de posse, antes de desalojar famílias. O objetivo é que os órgãos de terra se manifestem sobre quem está nas áreas e se há interesse social, para então acontecer a reintegração e evitar novos conflitos.

A Casa Civil discutiu a pauta e deve levar as providências aos órgãos necessários, verificando a evolução do processo, com a regularização e normatização do processo de reintegração. Segundo Marco Antônio Faria, chefe da Casa Civil, muitas pessoas estão recebendo as terras e não estão conseguindo realizar o registro público de posse, devido às taxas. "Sugeri que seja feita uma motivação pela Fetagro, para vir à Casa Civil e provocar junto ao governo e à Assembleia Legislativa, a criação de uma lei dispensando as taxas de registro público. A função da comissão é regularizar a situação dessas pessoas carentes que estão recebendo um patrimônio", explicou Marco Antônio.