Com pena prestes a terminar, detento de AL fará Enem para tentar nova vida

Exame para pessoas privadas de liberdade será nos próximos dias 9 e 10.
Neste ano, 288 presidiários e 48 socioeducandos de AL se inscreveram.

Micaelle Morais e Waldson Costa Do G1 AL

Inscrito no Enem PPL, Jassvan Willames aproveita o tempo livre para estuda na cela
(Foto: Waldson Costa/G1)

Depois da aplicação das provas regulares do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os dias 9 e 10 de dezembro estão reservados para os detentos de todos os estados do Brasil se submeterem ao exame e buscar novas oportunidades para mudar de vida. Dos 3.382 presos recolhidos nas nove unidades prisionais de Alagoas, segundo o último mapa carcerário divulgado pelo governo do estado, 288 candidatos vão prestar o exame para Pessoa Privada de Liberdade (PPL).

Jassvan Willames vê oportunidade de mudar de
vida se aprovado (Foto: Waldson Costa/G1)

Este é o terceiro ano consecutivo que a prova será realizada em Alagoas e o G1 conversou com presidiários para saber a expectativa deles para o exame. Jassvan Willames Lima da Silva, de 38 anos, é um dos que vão tentar um futuro melhor longe da prisão.
Interessado no curso superior de laticínios, ele diz que encontra nos livros e no trabalho dentro da unidade a oportunidade para mudar de vida.
"Como a minha pena já está para terminar, pretendo pontuar bem para ingressar em uma faculdade e voltar ao mercado de trabalho. No ano anterior, consegui pontuação suficiente, mas não pude cursar porque não recebi autorização judicial para sair do presídio. O juiz alegou que não havia pessoal suficiente para fazer escolta", lamenta Silva, ex-militar da polícia de São Paulo que obteve em 2013 a sexta melhor colocação entre os inscritos do Enem PPL do sistema prisional alagoano.
"Mesmo não conseguindo prosseguir com o estudo fora do presídio, o resultado do exame foi animador para quem terminou o segundo grau com 17 anos e estava há um bom tempo sem estudar. Vejo, assim como muitos, essa prova como uma oportunidade para mudar de vida", completa.
É essa oportunidade que faz o número de inscritos ser expressivo, segundo avaliação da gerente de Educação do Sistema Penitenciário de Alagoas, Andrea Rodrigues. Para ela, o crescimento progressivo da quantidade de inscritos acompanha uma escala qualitativa e não só quantitativa.
"São candidatos que se comprometem com o estudo e possuem possibilidades reais de pontuação. Desta forma, temos um número mínimo de abstinência e um aproveitamento muito positivo dentro da ressocialização", relata Andrea.

Andrea Rodrigues diz que inscrições aumentaram
de forma qualitativa (Foto: Waldson Costa/G1)

As provas do Enem PPL são aplicadas em dois dias da semana – este ano, terça e quarta-feira, estratégia usada para não chocar o exame com os dias de visita dos reeducandos, que geralmente acontece nos fins de semana. Semanas antes do exame, os candidatos participam de aulões realizados dentro do sistema prisional.
No primeiro ano do Enem PPL, em 2012, o sistema prisional alagoano registrou 193 inscritos. Em 2013 o número de reeducandos interessados no exame subiu para 272. Destes, segundo dados da gerência de Educação, 76 conseguiram pontuação suficiente para concorrer a uma oportunidade no Sistema de Vagas Unificadas (Sisu) e 25 no Programa Universidade para Todos (Prouni).
O número de matriculados em universidades, entretanto, destoa da quantidade de inscritos. Foi concretizado o ingresso de apenas um candidato pelo Sisu e de dois pelo Prouni. Assim como em 2013, quando 95 candidatos obtiveram pontuação para o Sisu e 34 para o Prouni, mas apenas quatro conseguiram ingressar em cursos superiores, dois de cada programa.
"A disparidade entre o número de candidatos aptos a disputar vagas em cursos superiores e o número real de ingressos ocorre por uma série de situações, desde a liberação do juiz para que o reeducando deixe o sistema prisional, que na maioria das vezes é vetado por conta de mecanismos estruturais e judiciais, a questões pessoais dos candidatos", expõe Andrea Rodrigues.
Aprovação x remissão da pena
Também inscrita no exame deste ano, a reeducanda Ana Paula Torres, 25, que estudou só até o 1° ano do ensino médio, trabalha com corte e costura dentro do sistema prisional, mas pensa em desempenhar alguma atividade na área de estética.

Ana Paula Torres não concluiu o ensino médio, mas se prepara para o Enem PPL (Foto: Waldson Costa/G1)

"Minha situação é muito difícil porque ainda tenho muitos anos para cumprir aqui dentro. No entanto, como não se pode desistir, vou aproveitar esse tempo para terminar meus estudos e quem sabe chegar a uma faculdade. É algo contraditório de se dizer, mas aqui dentro estou tendo mais oportunidades do que tive lá fora, e a possibilidade de me preparar e fazer o Enem é uma delas", avalia Ana Paula que vem se preparando para o exame estudando em grupo com outras reeducandas do presídio Santa Luzia.
Se aprovada, ela pode ser beneficiada com a Recomendação N° 44 do Conselho Nacional de Justiça, de 26 de novembro de 2013. De acordo com a publicação, o reeducando que não possuir o ensino médio completo e for aprovado no Enem, terá direito a remissão da pena, podendo alcançar até 66 dias a menos de reclusão.

Ao relatar que o Enem PPL é uma das séries de ações do processo de ressocialização do preso, a gestora de Educação, Andrea Rodrigues, enfatiza que a política de educação amplia a possibilidade de reinserção do preso na sociedade.
"A realização do exame para o preso atende a um direito onde o objetivo é a humanização e remissão da pena pelo estudo. Algo que dá oportunidade de escolha ao indivíduo que encontra-se privado da liberdade. E isso é importante porque possibilita ao Estado devolver um cidadão melhor para sociedade", completa.
Sistema socioeducativo
No sistema socioeducativo de Alagoas, que abriga jovens entre 12 e 21 anos, o número de inscritos é menor: 48 candidatos, de 173 que estudam nas sete unidades do sistema. Porém, a direção de educação da Superintendência de Assistência Socieducativa (Sase) vem registrando um aumento no número de inscrições desde o primeiro ano do Enem PPL. O número de candidatos a realizar o exame passou de 8 em 2012 para 16 em 2013.
Segundo a diretora de educação da Sase, Elizabeth Kümmer, nenhum dos 48 socioreeducandos que farão o Enem em dezembro tem o ensino médio completo. "A maioria dos jovens sofre com uma defasagem escolar gritante, então, além das aulas de EJA [Educação de Jovens e Adultos] que eles já têm nas unidades, o Enem é uma oportunidade muito importante para a readaptação à sociedade", avalia.

Socioeducandos participam de aula preparativa para o Enem PPL 2014 (Foto: Arquivo Seris/Jorge Santos)